Após prefeitura de Coronel Sapucaia manter lockdown por apenas um dia, Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) declara que decisão deve ser revogada devido a situação de risco na contaminação da Covid-19.
O município havia decretado lockdown no último sábado (13), visto que a cidade é a única de Mato Grosso do Sul que está na pior bandeira, que representa grau extremo de risco do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir).
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No entanto, a prefeitura voltou atrás logo na segunda-feira (15), após protestos de moradores. Pessoas reivindicaram pelo fim do lockdown pois teria impacto negativo na economia local.
A nota publicada pela Câmara alega que “o município já iniciou a imunização das pessoas mais vulneráveis o que afasta a necessidade de um novo lockdown, pois com os mais vulneráveis vacinados gradativamente os leitos de hospitais ficarão mais vazios e não haverá mais superlotações”.
No entanto, o Ministério afirmou em nota que a prefeitura não estabelece adequadamente as razões para anular o decreto. A anulação do decreto de semi lockdown não respeita as recomendações expedidas pela Procuradoria-Geral de Justiça para todos os municípios do Estado.
“Considerando que as últimas notícias veiculadas pela imprensa demonstram que Coronel Sapucaia tem apresentado aumento dos números de casos confirmados diariamente”, detalha o MPMS em nota.
Com isso, a cidade deve revogar o decreto do dia 15 e estabelecer as medidas restritivas adequadas com o grau de risco extremo do contágio da Covid-19 de acordo com o Prosseguir.
Segundo o MPMS, as medidas foram revogadas sem conhecimento prévio do membros do comitê municipal de combate ao Coronavírus, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Procuradoria-Geral de Justiça.
Com isso, a Prefeitura de Coronel Sapucaia, deve estabelecer um toque de recolher e funcionamento de atividades essenciais estritos, até que um novo estudo do Prosseguir possibilite a flexibilização das restrições. O município tem o prazo de 48 horas, a partir desta segunda-feira (22), para cumprir as recomendações.
“A ausência de observância da medida enunciada impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção à vida e à saúde pública”.
Prosseguir
De acordo com o Programa de Saúde e Segurança na Economia, as cidades que estão no grau de risco extremo, na bandeira cinza, devem manter apenas os 59 serviços essenciais em funcionamento.
Outras medidas que devem ser realizadas são: obrigar o distanciamento social e uso de máscaras em locais públicos e em espaços fechado; manter suspensas aulas presenciais nas escolas de educação básica públicas e particulares, assim como de toda a rede de ensino superior e profissionalizante; restringir o transporte coletivo somente aos trabalhadores da saúde e de atividades essenciais; implementar toque de recolher entre as 20 horas e 5 horas; e não permitir aglomerações;
