O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), discorda da indenização de R$ 81,2 milhões a CG Solurb, recomendada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), e deve contratar uma nova perícia para apurar os serviços que a empresa prestou entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, fora do contrato de concessão.
A informação de que uma nova perícia será realizada foi confirmada pelo secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto.
Uma primeira perícia já foi contratada pela agência de regulação: foi a análise da empresa Optimale que levou o órgão municipal a recomendar a indenização de R$ 81,2 milhões, a ser paga em três parcelas de R$ 27,097 milhões até 2023, último ano de mandato de Marcos Trad (PSD) na Prefeitura de Campo Grande.
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Dessa vez, em vez da agência, que em tese deve ser um órgão independente, a análise do pleito feito pela Solurb em 5 de dezembro de 2019 será concluída por uma empresa contratada diretamente pelo município.
“A ideia é contratar outra perícia. Ainda vamos definir os detalhes”, explicou Pedro Pedrossian Neto.
O Correio do Estado também procurou o diretor da Agereg, Vinícius Leite Campos, para perguntar sobre os trâmites para refazer a análise dos pleitos da Solurb. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
AS CAUSAS
A indenização se refere aos custos que a Solurb suportou por prestar serviços fora do contrato de concessão entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, quando montou uma área de transição entre o antigo lixão e o Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, para permitir que os catadores de lixo reciclável fizessem a separação do material reutilizável.
A separação do material na área de transição (uma montanha de lixo que era feita para os catadores) só foi interrompida depois que a unidade de tratamento de resíduos (UTR) foi concluída em 2016.
A Solurb construiu a unidade depois de muita disputa com o município sobre quem bancaria a construção.
Dos R$ 81,2 milhões que a Agereg recomenda que a Prefeitura de Campo Grande pague a Solurb, R$ 29,3 milhões são de correções da inflação. A agência aplicou nada menos que uma taxa de 1,56% ao mês (18,72% ao ano), quantia muito distante da taxa Selic do Banco Central, que é de 2% ao ano.
O documento foi assinado pelo diretor de Fiscalização e Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho, no dia 8 deste mês, e foi feita em uma análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, feito em 5 de dezembro de 2019 pela Solurb e iniciada no dia 11 de dezembro pela Agereg.
A Agereg entendeu que a taxa interna de retorno (TIR) de 7,8% estabelecida em contrato foi reduzida para 6,35% no período em que a Solurb operou na área de transição para atender determinação da Justiça, em ação ajuizada por entidade representativa dos catadores de material reciclável.
A ANÁLISE
A Optmale, contratada pela Agereg, alega que a Solurb teve de fazer um retrabalho da coleta e manejo dos resíduos, que inclui descarga, redistribuição, descompactação e espalhamento dos resíduos para os catadores, além da recoleta e transporte do material para o aterro sanitário, em um percurso de 865 metros.
A empresa ainda diz que aplicou o custo de R$ 24,58 por tonelada, valor estabelecido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), apesar de afirmar que toda a operação não prevista na área de transição resultou em um custo de R$ 33,64 por tonelada.
Além deste valor por tonelada, a Agereg utilizou as projeções de fluxo de caixa para chegar ao valor da indenização sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
