O ministro das Comunicações, Fábio Farias deve levar nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, uma das maiores empresas do programa de desestatizações do governo.
A empresa é uma das maiores estatais do Brasil, com 95 mil funcionários e um passivo de 14 bilhões de reais. A medida acaba com o monopólio da estatal sobre os serviços postais e representa o primeiro passo para a privatização da empresa.
O projeto de lei deverá ser entregue para o presidente do Senado, Ricardo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), durante uma cerimônia no Congresso.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início aos estudos sobre a modelagem econômica da privatização dos Correios no ano passado. A previsão é que as análises se encerrem em outubro deste ano. Depois disso, parte-se para a audiência pública e aprovação do TCU.
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O valor de mercado dos Correios será definido até outubro, depois de uma análise sobre o passivo e o ativo da empresa e conversas com o mercado. Será mantida a universalização do serviço, segundo o governo e o BNDES.
Na última terça-feira (23), o processo de privatização da Eletrobras também começou a caminhar. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, o texto da MP de privatização da Eletrobras.
A lei possibilita o começo dos estudos do BNDES sobre os modelos de desestatização que podem ser adotados. Uma norma mais antiga impedia esses estudos, o objetivo, segundo o governo, era travar a capitalização da companhia.
