Após um ano do início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, o município de Nova Alvorada do Sul, que fica localizado no interior do Estado, pode entrar em estado de calamidade pública devido a entrada da doença no município.
Na justificativa do pedido de situação emergencial encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o município alega que a antiga gestão, comandada pelo ex-prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), não havia decretado o estado, mesmo com efeitos negativos da crise sanitária.
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“O Prefeito Municipal, José Paulo Paleari (DEM) alega que o município de Nova Alvorada do Sul, sob gestão passada (2017/2020), não havia editado o decreto reconhecendo o estado de calamidade pública, apesar dos impactos causados pela COVID-19. Assim, levando em conta que o referido município ainda sofre com os efeitos negativos decorrente da pandemia, e diante das várias incertezas para a economia municipal em 2021, há a necessidade do reconhecimento e declaração do estado de calamidade no município”, diz o documento encaminhado à Alems.
O município caminhou na contra-mão de 52 municípios do Estado, que decretaram a situação de emergência, que dá o direito aos chefes dos Executivos à abertura de crédito extraordinário, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento à Câmara Municipal.
O projeto poderá entrar em pauta na sessão ordinária da Alems desta quarta-feira (3) para apreciação, discussão e votação dos deputados estaduais. Caso seja aprovado, o decreto entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS).
