Temporada de pesca esportiva e profissional nos rios das bacias do Paraná e Paraguai começou no dia 1 de março e possui apenas uma autuação por pesca ilegal até o momento.
A primeira pessoa foi autuada ontem (5), por não portar licença de pesca, e o trabalho dos policiais ambientais tem sido na manutenção permanente dos rios e seus afluentes, para combater a pesca predatória e na identificação e retirada de petrechos dos rios, como redes de malha, as quais degradam os cardumes.
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O pescador autuado, de 27 anos, procurou na última terça-feira (2) o posto fiscal da Polícia Militar Ambiental (PMA) situado na BR-262, em Miranda, para lacrar algumas espécies que havia capturado no Rio Paraguai, em Corumbá.
Ele se dizia pescador profissional, no entanto não portava a carteira de pescador, apenas um protocolo de entrada no antigo Ministério de Aquicultura e Pesca em 2017.
Residente no distrito de Porto Morrinho, em Corumbá, o pescador teve seu pescado (oito exemplares da espécie palmito e um de pacu, totalizando 14 quilos) apreendidos e foi autuado administrativamente por transporte ilegal e sem licença de pesca e multado no valor de R$ 890,00. O pescado foi doado a uma instituição filantrópica de Miranda.
A pesca de captura foi retomada em 1º de março, depois de um mês (fevereiro) de pesque-solte somente no Rio Paraguai, e a operação desencadeada pela PMA não tem encontrado irregularidades nos rios e nas estradas, por onde é feito o transporte de pescado. Nenhuma ocorrência foi registrada durante o pesque-solte.
Licença digital
A Licença Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva já está disponível no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e no aplicativo MS Digital. A temporada de pesca nos rios do Estado começou na última segunda-feira (1) e a Licença é obrigatória para todos que quiserem pescar.
De acordo com o Imasul, a multa por pescar sem licença é de R$ 300 a 10 mil, com o acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado capturado e ainda apreensão de todo o material e produto da pesca, bem como barcos, motores e veículos.
O gerente de Recurso Pesqueiros e Fauna do Instituto, Vander de Jesus, explica que a autorização é necessária independente do pescador possuir ou não algum documento similar emitido por órgão fiscal.
Este ano, a licença pode ser obtida pelo site de pesca amadora do Imasul e através do aplicativo MS Digital, no ícone Meio Ambiente, que remete diretamente ao Portal da Pesca do Imasul.
Ao preencher os dados necessários e realizar o pagamento da taxa, a licença será disponibilizada pelo prazo definido no momento da emissão, podendo o documento ser baixado no formato PDF e apresentado desse modo à fiscalização.
O valor pago pela licença varia de acordo com a modalidade e via do pescador. Além da variação do preço de cada Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
Para pesca comercial a primeira via e renovação custam cerca de R$ 54. Já para a segunda via, o valor é de R$ 109. Para pesca desportiva a taxa varia de R$ 36,43 a R$ 145,72.
A autorização de pesca permite a captura e o transporte de pescado desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos e máximos de captura, os petrechos utilizados, a cota e o período de pesca.
Além disso, o pescador deve obrigatoriamente se dirigir a um Posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado e pagar o Selo Turismo para receber a Guia de Controle do Pescado.
