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Procurador diz que município tem autonomia para não atender novo toque de recolher

O rascunho de um novo decreto que antecipa o toque de recolher em duas horas e impõe medidas mais rígidas ao Estado foi vazado

Gabrielle Tavares

10/03/2021 - 11h16

Se os rumores de que o governo do Estado vai antecipar o toque de recolher em duas horas, das 20h às 5h,  se confirmar, Campo Grande e os outros municípios do Estado terão autonomia para aderir, ou não, às medidas recomendadas. A informação é do Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo.

O rascunho de um novo decreto que modifica o toque de recolher e impõe medidas mais rígidas ao Estado foi vazado e circula por grupos de whatsapp. Ele impõe ainda funcionamento em horário especial dos estabelecimentos essenciais aos finais de semana, suspensão de cirurgias eletivas e implantação de barreiras sanitárias em aeroportos e rodovias.

As ações fazem parte do Programa Prosseguir, que estabelecem critérios para todo o Estado. Contudo, cada município tem autonomia para decidir ser adere ou não as medidas.

"Nós estamos discutindo com o Comitê Emergencial e estamos estudando medidas para serem tomadas, inclusive mais rígidas que essas do governo do Estado. Mas não se descarta a adesão a esse toque de recolher ainda", afirmou o Procurador da Capital.

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Mesmo que as alterações sejam opcionais, não quer dizer que o município não possa aderir as medidas. Ou seja, as medidas restritivas ficará encarregada de cada município, de acordo com a situação epidemiológica.

Ávalo disse ainda que o Comitê tem discutido e analisado a evolução da doença em Campo Grande para decidir sobre novas medidas, como as anunciadas nesta semana, de desinfecção de terminais e instalações de barreiras sanitárias.

"A doença é muito instável, então não tem como ter uma previsão de como e quando as medidas serão anunciadas". 

A assessoria do governo do Estado disse que a expectativa é, sim, antecipar o toque para às 20h, mas ainda não há previsão de quando será publicado. Sobre as demais medidas, como o "semi-lockdown" e suspensão das cirurgias eletivas, ainda não se tem confirmação.

O Diário Oficial do Estado, que costuma ser divulgado entre as 7h e 8h da manhã diariamente, foi atrasado nesta quarta-feira (10), e publicado somente às 11h, sem tratar sobre as novas medidas.

O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, afirmou que o decreto deve ser publicado ainda hoje, em edição extra. 

"Daqui a pouco haveremos de publicar um decreto. Nós temos a compreensão que para recuperarmos a economia, precisamos vencer a doença. O decreto que vai ser publicado ainda hoje foi discutido exaustivamente.

Resende lembrou que o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), disse na cerimônia de entrega de ônibus escolares realizada na segunda-feira (8) que o município faria o que o Estado orientasse. "Pois bem, agora estamos publicando o decreto".

"Quanto ao toque de recolher, três horas para a Capital e duas horas para muitas cidades do interior faz uma diferença enorme. Teremos uma diminuição muito grande da mobilidade social e principalmente para o público jovem que teimam em ser rebeldes e muitas vezes contribuem direta ou indiretamente para o avanço da doença", completou o secretário.

O boletim epidemiológico desta quarta-feira registrou novos 1.237 casos de infecção e 25 óbitos pela doença. Somente em Campo Grande foram 409 novos casos e 8 mortes.

A macrorregião da Capital atingiu 106%  de ocupação global de leitos, Dourados está em 94%. São 754 internados, número em crescimento desde o início desta semana.

Repercussão

Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel) demonstrou preocupação com as novas medidas do governo do Estado e pediu para as autoridades que se sensibilizem com os bares e restaurantes.

"Governador, não mate nosso jantar, o setor de alimentação de MS conta com seu apoio. Dez mil famílias dependem do setor para sobreviver. Seguimos todos os protocolos de biossegurança desde o início. Nosso setor é seguro, mas poderá entrar em colapso. Não podemos pagar a conta!", publicou a instituição, em nota.

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