A Promotora de Justiça da Saúde, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan voltou a cobrar medidas de biossegurança para enfrentamento da Covid-19 no transporte coletivo em Campo Grande, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil por dia, no limite de 30 dias, para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o município e Consórcio Guaicurus.
“Ficou determinado que não poderia haver aglomeração no transporte público e elas estão acontecendo, nós já solicitamos um relatório de fiscalização e vamos adotar a multa em relação a Agetran, ao município e ao consórcio Guaicurus no valor de 10 mil reais por dia para cada. Os ônibus precisam ser desinfetados, ter álcool em gel e principalmente não ter aglomeração de pessoas, com risco de contaminação”, informou a Promotora de Justiça da Saúde.
As decisões determinaram o cumprimento das medidas de biossegurança para prevenir os usuários do transporte coletivo de Campo Grande do contágio pelo coronavírus.
A empresa e a administração municipal devem estabelecer regras para reforçar a limpeza e higienização dos ônibus, em especial no ponto de contato com as mãos, logo após o recolhimento à garagem, antes de iniciar nova viagem e periodicamente ao longo do dia.
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Além de regras para higienização dos banheiros dos terminais com maior frequência e reposição de sabonete líquido e papel toalha. A empresa deve fornecer álcool em gel nos veículos. Outra regra é o uso de máscara, já exigida.
“Em alguns terminais da cidade passam mais de 200 mil trabalhadores em um dia, como o Morenão, neste momento, nós pedimos que limitasse o número de pessoas no ônibus, a liminar não foi concedida, mas determinou-se que não poderia ter aglomeração, que infelizmente está sim acontecendo”, destacou a Promotora.
A quantidade de ônibus que ela vai colocar é a empresa, mas ele tem que evitar essa aglomeração.
No início da pandemia, a circulação de ônibus chegou a ser suspensa, entre o fim de março e o início de abril. Depois, os ônibus voltaram a circular, mas com limitação de capacidade, que foram sendo derrubadas gradualmente pela prefeitura. Na última delas, o prefeito Marcos Trad (PSD) liberou os veículos para circular com suas capacidades máximas, inclusive com passageiros em pé, desde que usassem máscara.
