A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota protestando contra a decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a retirada de um conteúdo do site da Folha de S.Paulo a pedido do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O senador Marcos Do Val (Podemos-ES) entrou com ações judiciais contra a Folha de S.Paulo, UOL e SBT, pedindo a retirada de matéria informando conteúdo enganoso em suas redes sociais. A ação contra a Folha, única que já chegou à fase de sentença, foi julgada favorável ao senador.
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Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a verificação da “fake news”, foi realizada pelo Projeto Comprova, coalizão de 28 veículos liderada Associação e traz um vídeo, publicado nas redes sociais do senador, que reúne trechos destacados de falas do médico Drauzio Varella, no início da pandemia de covid-19.
“A conclusão dos verificadores foi de que o conteúdo era enganoso, porque sugere, em tom irônico, que Varella minimizou a gravidade da crise sanitária. O vídeo exibido nas redes do parlamentar não informa que depois Varella veio a público admitir ter subestimado a doença e esclarecer que tinha mudado de opinião”, descreve a Abraji.
Na ação, o senador pede a retirada das reportagens do ar, além da publicação de retratação e da abstenção de novas matérias sobre o mesmo caso.
Em 03 março 2021, o juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da 5ª Vara Cível de Vitória (ES), acatou a argumentação do senador, entendendo que o uso da etiqueta “enganosa”, usada na publicação, resultou em ofensa à imagem e honra do autor.
O processo segue em andamento, com os recursos apresentados pela Folha.
Após a decisão, a ANJ divulgou que a entidade entende que a decisão fere o princípio constitucional da liberdade de imprensa e diz esperar uma revisão da decisão.
O Projeto Comprova também divulgou uma nota em que detalha o caso.
“O Projeto Comprova, com o objetivo de checar a veracidade das informações, demonstrou que a postagem do senador tirou do contexto declarações do médico. Mesmo comunicado pelo Comprova da distorção, o senador manteve a postagem nas redes sociais.
A ANJ espera que decisão do juiz do Espírito Santo seja revista.
O trabalho de checagem dos fatos feito pelo Projeto Comprova, assim como outras iniciativas similares, é fundamental no combate aos males da desinformação e deveria ser valorizado e não penalizado pelas instituições do país”, descreve a nota à imprensa.
Projeto Comprova
O Projeto Comprova, coordenado pela Abraji, dedica-se a verificar conteúdos suspeitos de serem enganosos ou deliberadamente falsos que tratam de políticas públicas.
A terceira edição do projeto, encerrada em março de 2021, verificou boatos sobre a pandemia de covid-19 e a vacinação.
Foram analisadas informações compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens, segundo critérios de alcance e importância do tema no debate público.
O editor do Comprova, Sérgio Lüdtke, explica que o uso de conteúdos verdadeiros, mas usados fora de contexto para provocar interpretações diferentes das de seu autor, é algo corriqueiro ao se disseminar desinformação.
“No caso da postagem do senador, ela tem o poder de confundir as pessoas sobre o comportamento esperado diante dos riscos de contágio. E isso se dá num momento crucial da pandemia em que a população necessita de informação correta e confiável. A autoridade e a capacidade de influência de um senador da República podem dar autenticidade a conteúdos enganosos”, completa.
A argumentação da defesa do parlamentar sustenta que a verificação foi publicada com o intuito de difamar a imagem dele, afirmando que sua intenção com o vídeo seria a de enganar os cidadãos.
Alegou ainda que os veículos teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao publicar insultos e praticar crimes contra sua honra.
Já a defesa da Folha afirmou que, para a verificação, os jornalistas contataram a assessoria do médico e do político, seguindo padrões de diligência na checagem.
Os advogados disseram que a etiqueta “enganosa”, atribuída à publicação, diz respeito ao conteúdo e não é julgamento sobre a honra ou má-fé de quem a compartilhou.
A defesa do jornal argumentou que o pedido, que acabou deferido, pela abstenção de qualquer outra publicação com o mesmo sentido, caracteriza censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal e por entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados reforçaram ainda o entendimento da Corte Constitucional de que a liberdade de expressão tem sempre posição preferencial quando em conflito com direitos da personalidade, como honra e imagem, por exemplo.
O senador Marcos do Val, por meio de sua assessoria, disse que, antes de acionar a justiça, buscou um pedido de retratação e/ou direito de resposta por meio de uma notificação extrajudicial, mas que não foi atendido.
Reiterou ter tido sua honra atingida e que jamais tentou cercear a liberdade de imprensa.
"O pedido foi apenas para retirada da matéria e retratação, sem qualquer caráter indenizatório. Não deveria ser causa de espanto um cidadão pedir auxílio ao Poder Judiciário quando se entende injustiçado", afirmou.
Projeto Ctrl-X
Os pedidos de retirada de conteúdo não são uma novidade no Judiciário brasileiro.
A Abraji, por meio do projeto Ctrl-X, registrou de 2014 até o momento 5.368 processos judiciais em que é solicitada a retirada de alguma publicação das redes sociais ou de algum meio de comunicação.
Em 77% dos processos incluídos na base de dados do projeto, a principal alegação apresentada é de difamação ou outra ofensa à honra, semelhante ao que foi argumentado pelos advogados do senador Marcos do Val.
Além disso, os integrantes da classe política são os principais autores desses pedidos, com 3.201 processos contabilizados.
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