A concessionária CCR MSVia “reservou” R$ 438,8 milhões no balanço contábil do ano passado para cobrir multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e depreciação de equipamentos e de investimentos por causa da iminente assinatura do termo aditivo do contrato que deve resultar na relicitação da BR-163.
Este valor causou prejuízos recordes na MSVia, de R$ 353,4 milhões, e levou a holding CCR, que controla a concessionária que atua em Mato Grosso do Sul, para o “vermelho”.
O resultado negativo do conglomerado CCR é fruto das quedas de movimentação provocadas pela pandemia, mas também por uma provisão de R$ 305,9 milhões relacionada ao processo de devolução da MSVia, que está perto de ser assinado – ainda falta um decreto do presidente.
Relicitação
Pelo acordo, a CCR deverá devolver o ativo para que o governo federal faça uma relicitação. O processo prevê o pagamento de uma indenização pelos bens reversíveis e não amortizados, mas outros valores entrarão na conta, como multas aplicadas ao longo da concessão, desequilíbrios contratuais, entre outros.
O grupo CCR, que controla várias empresas, teve prejuízo de R$ 74,8 milhões no quarto trimestre de 2020, revertendo o lucro de R$ 392,6 milhões que havia sido registrado em 2019, de acordo com balanço divulgado pela empresa.
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Excluindo essa reserva da MSVia, o conglomerado teve lucro líquido de R$ 176,1 milhões.
De acordo com o balanço da MSVia, foram feitas as provisões contábeis de R$ 132,9 milhões “por autos de infração por descumprimento de investimentos previstos no contrato e ainda R$ 305,947 milhões como efeito da constituição de provisão para perda de recuperabilidade”, que é uma depreciação do valor investido no patrimônio.
Em teleconferência realizada no dia 5 de março, o diretor financeiro da CCR, Waldo Perez Leskovar, explicou que “a provisão foi feita porque houve uma evolução bastante acelerada desse processo durante o quarto trimestre, com uma formalização do PPI que foi oficializada e publicada no Diário Oficial em janeiro de 2021".
"Isso era a terceira etapa do processo, e agora a única pendência que temos e está tramitando de uma forma bastante rápida é a aprovação via decreto presidencial. Esperamos que isso saia a qualquer momento. Saindo esse decreto presidencial, teríamos que assinar o aditivo, que também está em fase adiantada, e depois tem a relicitação, que, no meu entendimento, terá que ocorrer em no máximo 24 meses a partir da assinatura desse aditivo”, afirmou.
“Hoje não é possível quantificar quanto receberemos dessa indenização, mas é algo que obviamente estaremos acompanhando ao longo do tempo”, enfatizou Leskovar ao ser indagado sobre o valor a que a MSVia terá direito pelos investimentos realizados, que são estimados em R$ 1,7 bilhão pela empresa.
Ele ressaltou que “no momento que nós reconhecemos o fato de que vamos ter uma devolução, muda o perfil futuro esperado para a operação desse ativo e, portanto, é feita uma revisão, e essa revisão gerou essa provisão dos R$ 305 milhões. É um cálculo relativamente complexo e foi muito discutido com os nossos auditores, mas questões como o diferencial tarifário, as multas prováveis, as baixas e as provisões de manutenção e outras feitas com previsibilidade de operação futura, tudo isso entra na conta”, completa.
