O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os estoques de oxigênio, medicamentos e materiais utilizados para tratamento de pacientes com Covid-19, do Hospital Regional de Coxim e da Secretaria de Saúde do Município.
O edital com a instauração do procedimento está publicado no Diário Oficial do Órgão de segunda-feira (5), mas que já está disponível para consulta neste domingo (4).
Conforme o promotor Marcos André Sant'ana Cardoso, da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, diante do agravamento da pandemia de coronavírus no Estado, há a necessidade do acompanhamento do estoque de fármacos e demais itens para o tratamento de pacientes, incluindo os que necessitam de ventilação artificial, que demanda o uso de oxigênio.
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Na justificativa, o MPMS leva em conta que a superlotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia foi agravada nos últimos dias.
Situação esta que motivou, inclusive, a publicação de decreto estadual com medidas mais rígidas de restrições, na tentativa de frear o contágio.
O aumento de casos e internações também levou ao aumento da demanda por medicamentos, como bloqueadores neuromusculares e sedativos, que são fundamentais para manter adequadamente os níveis de consciência, ventilação pulmonar e condições de intubação dos pacientes mais graves.
Diversos hospitais já alertaram que o estoque desses fármacos está baixo e com risco de faltar.
"A falta de tais medicamentos causará um impacto negativo considerável nas estratégias adotadas para o enfrentamento da COVID-19", diz a portaria de instauração do procedimento administrativo do Ministério Público.
Ainda conforme o MPMS, "é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública" e, devido ao atual panorama, "a intervenção da 1ª Promotoria de Justiça é medida que se impõe".
Desta forma, inicialmente foi determinado o encaminhamento de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de Coxim e à Diretoria da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP) e direção do Hospital Regional, requisitando informações sobre o estoque de fármacos e materiais para o tratamento de pacientes com Covid-19.
Covid
Mato Grosso do Sul tem 220.894 casos confirmados e 4.481 óbitos desde o início da pandemia.
Em isolamento domiciliar encontram-se 14.049 doentes. Recuperados somam 201.098.
São 1.266 internadas, sendo 714 em leitos clínicos (417 público; 297 privado) e 552 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (395 público; 155 privado).
Em Coxim, onde o procedimento foi instaurado, são 2.051 casos confirmados, sendo 10 nas últimas 24 horas.
O município é o 15º do Estado com maior número de casos.
Com relação aos óbitos, 61 pessoas morreram vítima de Covid-19 na cidade.
