O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a lei que cria o Programa Mais Social, que concederá um benefício de R$ 200 mensais a 100 mil famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).
Conforme o texto, será concedido apenas um benefício por família.
O valor de R$ 200 será creditado em um cartão próprio, que será disponibilizados aos beneficiários do programa, exclusivamente para compra de itens alimentícios e de higiene pessoal.
É proibida a aquisição de bebida alcoólica e produtos a base de tabaco, sob pena de exclusão do programa.
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De acordo com a lei, o objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, fornecendo acesso à alimentação básica.
O programa abrangerá os 79 municípios do Estado e seguirá os seguintes critérios:
- utilização do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para definição e seleção dos beneficiários do Programa Estadual;
- possibilidade, por intermédio do cartão Mais Social, de acesso à alimentação básica e de incorporação de outros benefícios eventualmente instituídos por lei e regulamento;
- vedação à inclusão de beneficiário já contemplado por outro Programa Social Estadual, com a mesma finalidade.
Ainda segundo a lei, caso a concessão do benefício estadual seja impeditivo ao acesso a benefícios sociais concedidos pela União, "o beneficiário deverá optar, expressamente, pela adesão ao Programa Mais Social, assumindo por sua conta e risco, eventual exclusão da participação em Programas Federais ou restrição de acesso caso já beneficiado."
Os beneficiários serão incluídos gradativamente, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. O valor será creditado mensalmente no cartão específico.
No mês de dezembro de cada ano, o valor poderá ser dobrado, exclusivamente no mês, a título de benefício de fim de ano.
As famílias indígenas beneficiárias do programa receberão, mensalmente, cesta de alimentos, de acordo com o valor estabelecido pelo Executivo Estadual.
Já as famílias beneficiárias do Programa Vale Renda serão migradas, automaticamente, para o Programa Mais Social.
Atualmente, o Vale Renda atende 30 mil famílias, com o valor de R$ 180 e o pagamento será mantido até que haja a migração completa dos beneficiários para o novo programa.
A cobertura estimada do Mais Social é de R$ 182 milhões por ano.
Os recursos para o atendimento às famílias beneficiárias serão provenientes do Tesouro do Estado; do Fundo de Investimentos Sociais (FIS); do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza (FECOMP); de convênios, doações e emendas parlamentares e de outras fontes permitidas legalmente.
O governador Reinaldo Azambuja já disse anteriormente que a iniciativa se trata de um programa permanente, que vai prosseguir depois da pandemia do coronavírus em Mato Grosso do Sul.
“Em tempos de pandemia, este programa é extremamente relevante para diminuir o sofrimento destas famílias”.
O Programa Mais Social será gerido pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast), que terá equipes nos 79 municípios de MS buscando por famílias que se enquadrem nos critérios de recebimento do benefício concedido pelo programa.
