A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) estabeleceu que a faixa de renda familiar para participar de programas habitacionais financiados pelo governo do Estado será de R$ 1,3 mil a R$ 4.685,00.
Portaria com a determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12).
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O teto de renda já havia sido ampliado pela Agehab em 2019, sendo fixado no valor de até R$ 4.685,00, para participação no então Programa Minha Casa Minha Vida.
A nova portaria atualiza a anterior, estabelecendo a faixa de renda para os pretendentes proponentes no âmbito do Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, a composição e o enquadramento na renda familiar serão definidas de acordo com as normativas do Agente Financeiro de cada Programa.
Programa Habitacional
O Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul visa a financiar, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e subsídio Federal e do Estado, em parceria com os municípios, a construção de casas para famílias que tenham a renda mensal estabelecida.
O subsídio do Estado de Mato Grosso do Sul é regulamentado pela Agehab, enquanto a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro responsável por efetuar o enquadramento de renda do proponente e por calcular o valor necessário para complementar a capacidade financeira do proponente, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Agehab.
Os valores das prestações a serem pagas pelo proponente também são definidas pela, Caixa, de acordo com a renda do interessado, cujo valor não poderá ultrapassar 30% da renda bruta dos componentes do financiamento.
Inscrições para a casa própria por meio de pogramas habitacionais do governo do Estado podem ser feitas no site da Agehab.
