O corte do fornecimento de energia está suspenso até 30 de junho para consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A medida não isenta tais clientes do pagamento pelo serviço utilizado. Mas disponibiliza descontos na conta das famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
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Famílias que possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou ainda, pessoas com doença dependentes de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Para se inscrever na TSEE, é necessário comparecer a uma agência da Energisa, apresentar o Número de Identificação Social (NIS) atualizado, juntamente com o documento de identificação com foto e uma conta de energia elétrica. No caso de indígenas e quilombolas, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Em Mato Grosso do Sul, mais de 172 mil famílias baixa renda estão cadastradas na Tarifa Social e o abatimento mensal para o consumidor na conta de luz varia de acordo com a tabela de consumo: quando menor ou igual a 30 kWh, o desconto será de 65%; de 31 a 100 kWh, a redução será de 40%; quando atingir a faixa entre 100 a 220 kWh, o desconto será de 10%.
