O governo federal incluiu nove unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização, entre elas o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, situado na borda sudoeste do complexo do Pantanal, em Mato Grosso do Sul.
A serra é formada pelas cidades de Porto Murtinho, Bonito, Jardim, Miranda e Bodoquena. O parque, criado em novembro de 2000, com 76.400 hectares, é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A inclusão das unidades de conservação no programa permitirá a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão das unidades. A decisão consta de decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU).
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A decisão abrange as seguintes unidades de conservação:
- Floresta Nacional de Brasília
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
- Parque Nacional de Ubajara
- Parque Nacional da Serra da Bocaina
- Parque Nacional da Serra da Capivara
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena
- Parque Nacional do Jaú; e Parque Nacional de Anavilhanas.
O decreto acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Para o governo, “a implementação dos projetos de concessão trará um aumento do fluxo turístico nacional e internacional, com consequente benefício para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das unidades de conservação, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”.
SEM BOIADA
Por outro lado, organizações socioambientais se articulam para tentar evitar que o Congresso Nacional paute projetos de lei que alteram sensivelmente as regras de licenciamento ambiental e regularização fundiária, temas que ainda precisam de ajustes e debate até que se chegue às melhores propostas possíveis, para então serem levados ao Plenário.
Representantes das principais organizações do País tiveram reuniões no Congresso com o deputado Neri Geller (Progressistas-MT). Vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Geller é relator do projeto de lei que propõe uma revisão geral nas regras de licenciamento ambiental do País.
O tema da regularização fundiária foi tratado com os deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).
Sobre o licenciamento ambiental, a avaliação é de que há consenso sobre a necessidade de o País ter uma lei específica sobre o tema, que trate de modalidades simplificadas de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto e risco.
No processo de debate da lei geral, já se caminhou para acordo em relação a diversos pontos e houve concessões relevantes por parte dos ambientalistas.
As organizações ponderam, no entanto, que no momento atual o Congresso tem de concentrar todos os seus esforços para a votação de matérias e o acompanhamento de ações governamentais que digam respeito ao controle da pandemia.
