Especialistas concordam que a educação é atividade essencial, mas o projeto de lei aprovado na terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados, que proíbe o fechamento de escolas e não oferece um suporte adequado para o retorno, não resolve o problema que se arrasta desde o início da pandemia.
O texto, que segue para apreciação e votação no Senado, coloca nas mãos dos pais a decisão de mandar os filhos para as aulas presenciais.
Quem preferir manter os estudantes em casa teria direito a fazer atividades.
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A doutora em Educação Ângela Maria Acosta comenta que, na rede particular, o retorno às atividades já foi autorizado desde o fim do último ano letivo.
O problema é a rede pública. Nela, nem todas as crianças têm acesso a smartphones e internet para acompanhar os conteúdos.
Ainda que busquem exercícios impressos, o suporte do professor é oferecido por aplicativos.
“Eu acho que a escola deveria ser considerada atividade essencial desde o começo. O sistema público está folgado, esperando sempre o semestre que vem para fazer alguma coisa e não faz nada. Era para ter aumentado o número de salas, aumentado os espaços abertos nas escolas”, afirmou Ângela.
Contudo, também é preciso oferecer segurança às famílias. “Primeira coisa: vacinar todos os professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino. Segunda: disponibilizar testes para identificar os alunos que por ventura apresentarem algum sintoma [de Covid-19], no sentido de promover o isolamento e evitar o contágio dentro da sala de aula”.
Houve até uma emenda no projeto de lei que condicionava o retorno às atividades escolares à vacinação em massa dos trabalhadores da educação, porém, foi derrubada.
O texto prevê a possibilidade de fechamento, mas seguindo critérios científicos, e não se sabe como isso será interpretado.
“A própria Organização Mundial da Saúde disse que as escolas têm que abrir. As crianças estão sofrendo. Quem está confinado pode estar sofrendo abuso sexual, violência sem o escape, sem ninguém para ouvi-los”, disse a doutora em Educação.
Para Ângela, mesmo quando a situação epidemiológica permitir o retorno às aulas, nada poderá ser como antes.
“Já prepararam a escola? Temos salas que podem abrir com menos alunos? Campo Grande agora disse que vai esperar até agosto, mas nesse ínterim não estão fazendo nada”, opinou ao Correio do Estado.
O doutor em Educação Antônio Osório também se posiciona contrário ao projeto. “Acho que o oportunismo vai tomar conta. Quais as condições para que as escolas abram? É cômodo normatizar sem se preocupar com as condições de quem vai, por exemplo, de transporte coletivo”, disse ao Correio do Estado.
TEXTO
Dos oito parlamentares que compõem a bancada sul-mato-grossense, três se posicionaram favoráveis à medida.
São eles: Loester Trutis (PSL), Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PSL). Os demais representantes do Estado na Casa – Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB), Bia Cavassa (PSDB) e Vander Loubet (PT) – foram contra.
De autoria de Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto vale para situações de emergência e calamidade pública. A suspensão das aulas só é reconhecida “em condições sanitárias aferidas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”.
Embora a pandemia da Covid-19 seja a principal impulsionadora da ideia do projeto de lei, ele vale para situações semelhantes no futuro, para que as escolas sempre sigam abertas.
Em Mato Grosso do Sul, policiais e membros das forças de segurança, que estavam no mesmo grupo dos profissionais da educação, passaram na frente e foram vacinados, já que estão diariamente nas ruas expostos à doença.
Centros como São Paulo já deram início à vacinação dos professores, mas, no Estado, a meta é iniciar quando chegarem imunizantes suficientes para garantir ao menos a primeira dose a todos.
