Vereadores de Campo Grande prometem uma análise técnica e minuciosa das 19 áreas públicas que a Prefeitura de Campo Grande pretende colocar à venda.
O projeto de lei para a desafetação (desobrigação de instalar um logradouro no local) e alienação (venda) foi enviado à Câmara Municipal no dia 16 deste mês.
Algumas áreas podem ter valor superior a R$ 29 milhões, conforme apurou o Correio do Estado.
Das 19 áreas, 14 têm valor somado avaliado em pouco mais de R$ 7 milhões.
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Para os vereadores de Campo Grande ouvidos pela reportagem, a expectativa é de que a tramitação seja feita de forma técnica e muito minuciosa, porém, eles acreditam que o projeto seja aprovado sem grandes debates entre os pares na Casa de Leis.
Pelo menos essa é a expectativa do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Segundo ele, o projeto foi protocolado há pouco mais de uma semana pelo Poder Executivo municipal e, por este motivo, ainda não foi distribuído aos vereadores.
No entanto, Carlão afirma que nos próximos dias os parlamentares já terão conhecimento de todo o escopo da matéria e poderão apresentar suas considerações e possíveis emendas.
Além disso, o presidente da Câmara determinou ao departamento técnico da Casa de Leis avaliar todas as áreas que poderiam sofrer a desafetação, segundo o desejo da prefeitura.
Carlão revelou ainda que existe uma expectativa dele de que uma parcela de cerca de 30% desses terrenos possa ter sido invadida pela iniciativa privada ou por pessoas com alto poder aquisitivo, o que necessitaria de vendas de forma regular a esses invasores ou mesmo a desapropriação pela Justiça.
Fenômeno esse não muito comum ao longo da história das cidades brasileiras, pois quando se imagina terras públicas invadidas, logo se remete aos mais vulneráveis.
Essa interpretação se dá em razão do crescimento desordenado das grandes cidades e da criação de favelas por aqueles com menor poder aquisitivo.
Ou seja, esse projeto pode colocar de forma regular e apontar os proprietários que poderiam estar em desconformidade com a lei imobiliária.
“Por esse motivo temos que analisar caso a caso. Esse recurso vindo aos cofres públicos seria de grande ajuda, ainda mais em um momento como o que atravessamos, com crise econômica instalada em razão da pandemia do novo coronavírus".
"No entanto, precisamos usar nosso corpo técnico e analisar caso a caso, com o máximo de transparência possível”, disse.
Em outro trecho da fala, o vereador complementou a informação dizendo que “existem áreas da prefeitura, por exemplo, que só podem ser destinadas à construção de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde".
"Caso todas [as áreas] estejam nos critérios de venda, acredito que logo ele [o projeto] entre em discussão e seja aprovado com tranquilidade”.
FUNÇÃO SOCIAL
Para o vereador e líder do prefeito Marcos Trad, Beto Avelar (PSD), é importante que os imóveis cumpram a sua função pública e social de forma relevante, assim como é preconizado pela Constituição Federal.
Além disso, Avelar informou que esse processo vem sendo utilizado por anos em outras capitais do País.
“Essas áreas serão vendidas para que contribuam ao planejamento urbano. Além de gerar recursos para os cofres públicos, a utilização dessas áreas vai permitir a geração de empregos, quando os locais forem tomados por obras e por uma eventual implantação de estabelecimentos comerciais".
"Esse tipo de venda é transparente e está amplamente respaldada do ponto de vista técnico, econômico e jurídico. Nos últimos anos, o procedimento de venda tem ocorrido em capitais como São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, por exemplo”.
RECURSOS
Reportagem publicada ontem pelo Correio do Estado apontou que somente uma dessas áreas pode estar avaliada em aproximadamente R$ 29 milhões.
Esse é um dos argumentos do vereador Tiago Vargas (PSD) para defender o projeto.
Ele ressalta que a medida é benéfica para a arrecadação do município, porém, o critério que deve ser aplicado para regularização das vendas deve ser o mais transparente e estar dentro das legislações do município.
“Não me oponho a essa solicitação do Executivo, ainda mais porque é outra fonte de arrecadação que poderá engordar os cofres públicos”, concluiu.
