Cidades

CRISE

Sem pagamentos há três anos, FGTS estaciona na Justiça

Advogada explica que recurso em atraso foi descontado no holerite, mas não efetivamente depositado pela Caixa Econômica

Rafaela Moreira

01/06/2021 - 07h30

Há três anos sem realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os funcionários, a Santa Casa de Campo Grande recorre na Justiça para parcelar os débitos e os servidores ficam sem receber. 

No ano passado, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) abriu uma ação coletiva no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para que os depósitos sejam feitos corretamente.  

Em dezembro do ano passado, a 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande deu ganho total na ação movida pelos médicos que cobraram os depósitos atrasados desde novembro de 2018, mas o Hospital recorreu da decisão.

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Como noticiado pelo Correio do Estado, a falta de depósitos corresponde a todos os funcionários da Santa Casa contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que representa mais de 3.500 funcionários.

"Precisamos colocar em dia todas as contas e não voltar a atrasar, o empregado tem o direito de receber o valor correto, notamos que o recolhimento não estava acontecendo. O Sinmed já contestou e não tivemos a confirmação do parcelamento’, apontou a assessora jurídica do Sinmed-MS, Noely Vieira. 

O atraso no salário dos funcionários é um problema recorrente no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Ainda em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) cobrou à Santa Casa de Campo Grande o cumprimento do acordo realizado para pagamento dos salários.  

Com o agravamento da pandemia, o governo federal publicou no ano passado uma medida provisória que desobriga as empresas de acertarem os valores referentes ao FGTS no período da pandemia. Contudo, o Siems alega que a falta de repasse acontece desde 2018.  

Ao Correio do Estado, a Santa Casa aponta que o débito referente ao FGTS foi negociado em 2018 com a Caixa Econômica Federal, e há parcelamentos em andamento.

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