A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, que abrange parte do território de Mato Grosso do Sul.
Resolução foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União e tem vigência até o dia 30 de novembro deste ano.
A medida é preventiva e visa de reconhecer a situação crítica da falta de água e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica no período.
O objetivo é mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano.
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No dia 27 de maio, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu o primeiro alerta de emergência hídrica, que trata da escassez de chuva, alertando para a falta de chuvas já a partir de junho e até setembro deste ano.
Esta nota do SNM foi levada em consideração pela ANA para a declaração de situação crítica.
Conforme a resolução, por enquanto, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Desta forma, pelo menos por enquanto não há necessidade de restrição em situações como irrigação ou abastecimento humano.
Isto porque, segundo a Agência, mesmo mais baixas, as vazões serão suficientes para atender a esses usos em termo de quantidade de água.
Entre as medidas que poderão ser adotadas no período estão regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes.
O impacto da escassez de água deve ser, principalmente, para os usos não consuntivos de lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica.
Com relação à geração hidrelétrica, já foi reconhecido o risco de comprometimento da geração elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Quanto à navegação, deverá haver impacto devido à redução dos níveis dos reservatórios de hidrelétricas, especialmente sobre a hidrovia Tietê-Paraná, que depende da manutenção de um nível mínimo nos reservatórios de Ilha Solteira (MS/SP) e Três Irmãos (SP), com possibilidade de interrupção da hidrovia.
A Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019, segundo o SNM, e os mapas do Monitor de Secas e sem perspectiva de alteração do quadro nos próximos meses.
Conforme acompanhamento da ANA, diversos locais registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021.
Em Porto Primavera (MS/SP), por exemplo, as vazões afluentes em maio de 2021 foram as menores de todo o histórico de 91 anos.
Para tanto, a Resolução nº 77/2021 cria um grupo técnico de assessoramento que contará com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos estados que abrangem a região hidrográfica.
A Região hidrográfica do Paraná abrange porções dos territórios dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, e Goiás.
