O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, concedeu prisão domiciliar a Fahd Jamil, 79 anos, conhecido como “Rei da Fronteira” e acusado de vários crimes.
Conforme a decisão, Fahd Jamil deverá pagar fiança de 900 salários mínimos, que totaliza R$ 990 mil, e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O acusado também não poderá se ausentar de Campo Grande sem prévia autorização da Justiça, salvo para atendimentos médicos, deverá entregar o passaporte e está proibido de manter contato com testemunhas ou demais réus de todos os processos originados da Operação Omertà.
O pedido de prisão domiciliar foi formulado pela defesa, sob alegação de que o acusado tem saúde debilitada e necessita de cuidados especiais.
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Na decisão, o juiz afirma que perícia médica verificou que Fahd apresenta condição de saúde debilitada e problemas pulmonares e cardíacos graves, tendo, inclusive, realizado cirurgia cardíaca recentemente.
“Importante frisar, que devido sua condição pulmonar e risco de Covid-19, deve evitar permanecer em lugares insalubres, com umidade, pouca ventilação e luminosidade, bem como com número excessivo de detentos”, diz o laudo.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública informou ao juiz que não há no sistema penitenciário do Estado estrutura de saúde que possa atender às necessidades do acusado.
Desta forma, o magistrado julgou razoável e necessários substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, que deverá ser cumprida na comarca de Campo Grande.
A defesa deverá apresentar o nome e os dados de identificação de todos os familiares, médicos e enfermeiros que visitarão Fahd durante a prisão domiciliar.
Quando a prisão domiciliar atingir seu 150º dia, o acusado será encaminhado para reavaliação médica por parte do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol).
Fahd Jamil está preso na Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) desde que se entregou no dia 19 de abril.
Organização criminosa
Fahd Jamil foi alvo da terceira fase da Operação Omertà, denominada Armagedom, que cumpriu dezenas de mandados de prisão em junho do ano passado.
Ela agiu contra os laços de influência e poder que o grupo chefiado por Jamil Name e Jamil Name Filho tinha com vários órgãos da administração pública, e também com Fahd Jamil, de Ponta Porã, chamado de “Rei da Fronteira”, e considerado seu parceiro para trama de execuções e movimentações de arma.
Ao pedir os mandados de prisão preventiva, de prisão temporária e de busca e apreensão, o Gaeco dividiu a então nova fase da organização criminosa em dois núcleos: o comandado por Jamil Name, em Campo Grande, e o comandado por Fahd Jamil, em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.
O assassinato do ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho de 2018, é o elo que expõe a aliança existente entre o que os investigadores chamam de organizações criminosas de Jamil Name e de Fahd Jamil.
De acordo com Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi encomendado por Fahd Jamil e executado pelo suposto grupo criminoso chefiado pelos Name.
Conforme a investigação, o motivo seria uma vingança pela morte de Daniel Jamil Georges, filho de Fahd. Ele desapareceu em 2011 e foi declarado morto em 2019. Ilson teria sido um dos responsáveis por esse desaparecimento.
Além do assassinato de Figueiredo, o grupo de Fahd Jamil também teria executado o pistoleiro Alberto Aparecido Roberto Nogueira (o Betão), em abril de 2016, e também de Orlando da Silva Fernandes (o Bomba) em outubro de 2018.
O grupo de Fahd Jamil mantinha na Fazenda Três Cochilhas, em Ponta Porã, uma fazenda que seria um verdadeiro “bunker”, uma espécie de quartel-general da pistolagem.
Em outubro do ano passado, a Justiça aceitou a denúncia contra Fahd e os Name pela execução de Figueiredo.
O indiciado tinha um mandado de prisão em aberto e se entregou no dia 19 de abril, em Campo Grande.
A apresentação foi negociada entre o advogado do acusado e a polícia.
