O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) afirmou que a qualidade do serviço é o principal motivo para que fosse instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visto a reclamação dos campo-grandenses que têm observado a frequência com que, buracos que acabaram de ser tampados, reabram em questão de dias ou semanas.
Nesta sexta-feira, o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Dr. Victor Rocha (PSDB), Leinha (Avante), Beto Avelar (PP) e Dr. Lívio Leite (União Brasil) assinaram o documento que determina o começo da CPI do Tapa-Buraco de forma imediata, com previsão inicial de duração de 120 dias.
Durante a coletiva de imprensa que sucedeu a assinatura do documento, o presidente do Legislativo Municipal disse que a qualidade do tapa-buraco é o motivo principal para abertura da investigação, que tem sido uma das reclamações mais recorrentes da população referente ao assunto.
“Eu acho que a qualidade do tapa-buraco talvez seja a grande motivação da CPI. A forma como tem sido feito há décadas, tecnicamente falando, eu penso que é o grande questionamento da população, que percebe que o tapa-buraco existe há muitos anos, passa no local, faz o trabalho e depois de uma chuva ele está reaberto”, afirma.
“Acho que essa é uma dos enfrentamentos que a CPI vai fazer, inclusive faz parte daquilo que a vereadora Luiza Ribeiro [definida como presidente da comissão] colocou como fato determinante, e a investigação documental e pericial vai poder trazer uma luz a respeito disso”, complementa Papy.
Inclusive, o presidente da Câmara também afirmou que a técnica utilizada para resolver o problema será questionada durante a investigação, visto a afirmação do secretário André de Moura Brandão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), que afirmou, no final do mês passado, que mais da metade do asfalto da Capital já passou dos 30 anos, o que seria necessário um recapeamento para melhorar em definitivo essa questão.
“Por exemplo, há uma portaria do DNIT que já estabelece outros tipos de recuperação de pavimento, não só o tapa-buraco, a partir do diagnóstico de que cada rua precisa. É fato que dentro da engenharia você já não tapa mais buraco em asfalto antigo. Isso está determinado em questões técnicas de engenharia. E aqui em Campo Grande ainda se faz tapa-buraco em tudo que é qualquer rua. Esse é um ponto a ser questionado e investigado”, concluiu.
Vale lembrar que, esta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou falhas na usina de asfalto do Consórcio Central-MS, durante inspeção surpresa realizada em Campo Grande. O local produz massa asfáltica utilizada nos serviços de tapa-buraco da Capital.
Conforme o TCE-MS, a inspeção incluiu a verificação dos controles de produção e o acompanhamento da aplicação do material nas vias públicas, com foco no cumprimento dos critérios técnicos e na qualidade dos serviços executados. Durante a vistoria, a equipe técnica identificou falhas no controle de pesagem dos caminhões.
COMISSÃO
Os detalhes da investigação serão definidos na segunda-feira, quando haverá uma reunião entre eles para estruturar um plano de trabalho, segundo os parlamentares. Porém, o Papy destacou que a CPI deverá focar na gestão de Adriane Lopes (PP), portanto, de 2022 até agora.
“Nós vamos ter que apontar no começo da CPI qual vai ser o tempo de investigação, desde o mandato atual ou de um mandato para trás, do prazo dos contratos, isso vai ser determinado pela CPI, mas acho que na segunda-feira a gente vai ter [mais detalhes]. A ideia é que a gente consiga analisar o mandato da prefeita Adriane e o período da crise do tapa-buraco que nós estamos vivendo”, disse.
Ele lembra que, em sua maioria, os contratos de tapa-buraco foram assinados em 2018, quando Marquinhos Trad (atualmente no PV) era prefeito de Campo Grande. Mesmo assim, o presidente da Câmara disse que, se for preciso analisar documentos e pessoas ligadas à prestação do serviço nesta época, o tempo de investigação pode ser estendido.
“Acho que falo dos demais vereadores um profundo interesse de ir para toda a extensão desta questão, porque a sociedade realmente não consegue entender como é que nós temos um serviço que funcionava de alguma forma bem em outras épocas e que de um tempo para cá é um problema grave”, complementou o presidente.
Presidente desta comissão, Luiza Ribeiro explica que a CPI foi instaurada justamente porque “suspeita-se que esse serviço não está sendo feito com obediência às normas legais e constitucionais”, o que justifica a assinatura de todos os 29 vereadores para abertura da investigação, que vai desde o processo de contratação das empresas até a execução do serviço.
“A CPI apontará o fato ilegal e quem, segundo a CPI, é o responsável pela realização desse fato ilegal. E a provável conduta, em que medida que essa conduta está prevista na lei, como uma conduta ilegal e que extensão que ela tem, se tem que devolver dinheiro do erário, se tem que responder por crime de improbidade administrativa ou outros crimes, isso tudo é determinado a partir da investigação”, destacou a vereadora à reportagem.
Quanto aos personagens que serão ouvidos durante os 120 dias, a parlamentar petista detalhou que deverão ser nomes ligados especialmente à Sisep, como secretários, ex-secretários, diretores fiscais e diretores de finanças que estiveram na Pasta no período investigado pela CPI.
