O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon Júnior, quer propor um plano emergencial em prol do transporte coletivo de Campo Grande.
Ao Correio do Estado, ele alinhou o discurso com o de seu antecessor e disse que a tarifa atualmente é insuficiente para cobrir os gastos do Consórcio Guaicurus, principalmente diante dos prejuízos agravados em decorrência da pandemia da Covid-19.
Em outras palavras, seria preciso subsidiar o serviço de alguma forma para cobrir esses déficits.
Ainda não há proposta formalizada por parte do gestor, que explica que nenhuma medida é tomada por ele, e sim deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de Regulação, com o qual a próxima reunião está marcada para julho.
“Mesmo assim, há várias possibilidades que poderíamos implementar. O governo do Estado poderia reduzir o ICMS do combustível para esse setor, poderíamos criar um fundo municipal do transporte coletivo e cada um fazer a sua parte, ou até mesmo escalonar horários ou estipular tarifas diferentes, maiores dentro do perímetro mais central e mais baratas no entorno. São algumas ideias”, afirma.
Essa medida tem sido cobrada pelo presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, que reclama da queda de movimento causada pela pandemia. Vale frisar que boa parte dos passageiros é composta de estudantes, que, com ou sem pandemia, têm direito ao passe gratuito de qualquer forma.
Odilon Júnior afirma que vai amadurecer a ideia no decorrer do mês e vai apresentá-la “primeiro ao Conselho, para que ele debata esse assunto, de modo que nós possamos apresentar ao Tribunal de Contas do Estado [TCE] e outros órgãos”.
Para tanto, ele deve montar uma câmara técnica para avaliar todas as possibilidades juridicamente possíveis.
POPULAÇÃO É CONTRA
A ideia de subsidiar o transporte coletivo já havia sido citada pelo antecessor de Odilon, Vinícius Leite Campos. Contudo, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) a pedido do Correio do Estado revelou que a maioria dos usuários é contra a injeção de qualquer tipo de verba pública para bancar o serviço.
Foram ouvidas, por telefone, 318 pessoas, entre os dias 18 e 19 de março. Desse total, 64,78% não concordaram com a medida, enquanto 35,22% se mostraram favoráveis. A margem de erro é de 5,5% para mais ou para menos.
O levantamento também mostrou que 89,94% dos passageiros têm algum tipo de medo ao circular pela cidade nos ônibus do Consórcio Guaicurus, medo principalmente de serem contaminados pela Covid-19.
Desse grupo, 26,10% têm muito medo de serem infectados pelo coronavírus, 36,48% têm medo de contrair a Covid-19 e 27,36% têm um pouco de medo de ficar doente. Outros 5,97% não têm medo de contrair Covid-19 nas viagens pelo sistema de transporte e 4,09% não utilizam ônibus para se locomover.
CONTRATO
Existe um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado na Corte Fiscal por todos os envolvidos no transporte coletivo: Agereg, Agetran e Consórcio Guaicurus. O documento visa corrigir falhas encontradas na prestação do serviço e na fiscalização por parte dos órgãos públicos.
Grande parte do prazo para as ações previstas no termo só começa a valer após o fim dos decretos emergenciais em decorrência da pandemia. Contudo, há alguns itens que já deveriam ter sido colocados em prática, mas, segundo levantamento do TCE, não foram.
Entre eles estão a finalização, por parte da Agereg, dos processos regulatórios instaurados para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que deveria ter sido finalizado em 31 de março de 2021, o término da avaliação da idade da frota aberto ano passado e a abertura de um novo levantamento em fevereiro deste ano, a partir de informações encaminhadas pela Agetran.
