Os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) se posicionaram contra o decreto do governo do Estado que determina medidas mais restritivas a 43 municípios de Mato Grosso do Sul que estão na bandeira cinza do programa Prosseguir.
Segundo o presidente da CDL, Adelaido Vila, a medida levará muitos comerciantes a fechar as portas, visto que as atividades não essenciais, como o varejo, só poderão voltar ao normal quando os municípios estiverem na bandeira laranja do programa Prosseguir por falha do governo estadual.
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"Isso é assustador para nós para a sobrevivência do varejo, teremos que atingir a bandeira laranja para o funcionamento do comércio voltar ao normal, isso pode levar 28 dias, muitos comerciantes terão de fechar suas portas, por falta de inteligência de fiscalização, o Estado falhou", disse.
Os representantes informaram que irão judicializar as medidas, encaminhando as inconsistências do decreto para o poder judiciário avaliar.
Pensando na alteração das medidas restritivas, Adelaido Vila pontuou que o prefeito pode interferir no decreto.
"Temos uma brecha onde o prefeito de Campo Grande pode interferir nesse decreto, ele é o responsável por decidir se o decreto entra em vigor na Capital ou não o Estado não tem o direito de impor medidas aos comércios municipais".
A presidente da FCDL, Inês Conceição Santiago, também comentou sobre a brecha.
"Foi o governador, Reinaldo Azambuja, que disse isso, a competência e legitimidade é do prefeito não do Estado, esperamos que ele haja", pontuou.
A paralisação das atividades não essenciais entram em vigor a partir de domingo (13) de junho até o dia (24).
O que funciona
Entre as atividades autorizadas a funcionar, desde que respeitando as medidas de biossegurança, estão igrejas e academias e também estabelecimento de educação infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em formato presencial.
Já o comércio, bares e restaurantes podem funcionar apenas na modalidade delivery.
Salões de beleza, áreas comuns de condomínio, feiras e atividades de turismo não podem abrir ao público.
Conforme o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, o decreto estadual se sobrepõe a qualquer decreto municipal, salvo em casos que os executivos municipais decidirem por medidas que sejam mais restritivas do que as determinadas pelo Estado.
A lei seca também é uma das medidas adotadas pelo decreto.
O que não pode abrir ao público.
- Restaurantes;
- Comércio de bebidas alcoólicas;
- Serviços da cadeia do turismo;
- Visitação em atrações turísticas, culturais e esportivas;
- Comércios atacadistas não especificados nas demais classificações;
- Comércios varejistas não especificados nas demais classificações;
- Bares e afins;
- Prestação de serviços não especificadas nas demais classificações;
- Pesquisa e desenvolvimento;
- Cinemas em espaço aberto;
- ‘Shopping’;
- Feiras livres;
- Cabeleireiro, barbearia, salões de beleza e afins;
- Eventos, reuniões e festividades em clubes, salões, centros esportivos e afins;
- Boliche, sinuca e similares, e jogos eletrônicos;
- Áreas comuns de Condomínios.
- Eventos culturais e de lazer;
- Teatros, cinemas, arenas e espaço de eventos fechados;
- Feiras de negócios e exposições.
- Também não estão autorizadas a funcionar quaisquer outras atividades que não constem na lista de essenciais.
