O Senado aprovou na última quinta-feira (10) o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). A medida determina a criação de um “passaporte” de vacinação que poderá ser cobrado para autorizar a entrada de pessoas em espaços públicos e privados, como transporte coletivo, hotéis e parques.
O texto é inspirado no “Certificado Verde Digital”, ou passaporte para vacinas, proposto pela Comissão Europeia e que visa permitir a circulação segura e livre dentro da União Europeia (UE) durante a pandemia.
De acordo com defensores do projeto, o acesso a eventos culturais e esportivos também poderá ser permitido com a adoção do certificado, preservando direitos individuais e sociais das pessoas. Eles argumentam que a medida pode ajudar na retomada econômica de diversos setores.
Essas determinações já são adotadas em Israel e na Dinamarca, entre outros países, contudo, certificados do tipo já existem, como comprovante de vacinação contra a febre amarela em viagens internacionais.
Em março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a estratégia dos "passaportes" não é justificada enquanto não houver equidade na vacinação contra o coronavírus.
A proposta que cria o chamado "passaporte" é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto, relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”.
Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.
Conforme Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos.
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Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.
O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
“Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, defendeu o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Sobre o certificado
O Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
A proposta defende a implementação por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base nos seguintes certificados: Nacional de Vacinação (CNV), Internacional de Vacinação (CIV), Nacional de Testagem (CNT) e Internacional de Testagem (CIT).
O governo federal poderá criar fonte orçamentária específica para implantação do CSS.
Outra medida prevista é a divulgação, na entrada do local, de forma ostensiva, visível e escrita, da seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
O texto determina que, empresas e estabelecimentos comerciais que cumprirem as exigências não poderão sofrer sanções, restrições ou serem impedidos de funcionar, desde que cumpram as demais medidas sanitárias profiláticas.
(Com informações da Agência Senado)
