Os inquilinos de baixa renda que não conseguirem quitar o pagamento do aluguel durante a pandemia não poderão ser despejados de seus imóveis até o fim deste ano, conforme o projeto aprovado pelo Senado.
O projeto suspende até 31 de dezembro deste ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que determine a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados.
A advogada Patrícia Cintra esclarece que, caso a lei seja aprovada, valerá apenas para contratos cujo valor mensal seja de, no máximo R$ 600,00. Nos imóveis não residenciais o valor máximo de locação para haver suspensão de liminar de despejo é de R$ 1.200.
"Atravessamos um momento delicado, milhares de pessoas tiveram suas rendas afetadas, a lei visa famílias que poderiam ficar desalojadas pela falta de pagamentos e ainda teriam que conseguir dinheiro para pagar o aluguel, o que na atual situação é difícil", destacou ao Correio do Estado.
Segundo o projeto, o locatário deverá demonstrar “ocorrência de alteração da situação econômico-financeira decorrente de medida de enfrentamento da pandemia que resulte em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar”.
Superado o prazo de suspensão dos despejos, o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada ou de reintegração de posse que estejam em tramitação.
Pelo texto aprovado no Senado, a regra vale para imóveis urbanos, que sirvam de moradia ou representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não vale para ocupações ocorridas após o dia 31 de março de 2021.
“A lei proíbe o despejo, mesmo com a falta de pagamento, mas o problema é que essa dívida se acumula e em algum momento ela terá que ser quitada. O importante é ter bom senso e discutir alternativas de negociações para que tanto o inquilino, quanto o locatário entrem em acordo, todos estão sentindo os reflexos da crise econômica”, apontou a especialista.
A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no dia 18 de maio. Os senadores aprovaram um destaque, sugestão de alteração na proposta, para excluir os imóveis rurais do projeto. Com a mudança, o texto volta para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), pelo menos 14 mil famílias foram alvo de remoções forçadas durante a pandemia e outras 84 mil estão ameaçadas de despejo.
"O impacto da pandemia na atividade econômica e no aumento do desemprego, sobretudo sobre as famílias mais pobres, têm contribuído para agravar o contexto habitacional brasileiro, que, antes mesmo da crise desencadeada pela Covid-19, já apresentava um enorme déficit", afirmou o petista.
DISPARADA DOS ALUGUÉIS
O índice que reajusta grande parte dos contratos de aluguel disparou nos últimos meses e impacta o orçamento de muitos inquilinos.
O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) terminou o quinto mês do ano com aumento de 1,15% e acumula alta de 14,39% neste ano e de 37,04% em 12 meses, sendo o maior índice inflacionário medido desde 1995, conforme o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O IGP-M é conhecido como a “inflação do aluguel” e serve como parâmetro para o reajuste da maioria dos contratos de locação residencial. Segundo dados da FGV, o índice utilizado para a correção do aluguel teve alta de 2,94% em março, acelerando em relação à variação de 2,53% de fevereiro e segue em disparada.
O índice acumula alta de 14,39% nos cinco primeiros meses deste ano e de 37,04% em 12 meses, enquanto em maio de 2020 o índice havia subido 0,28% e acumulava alta de 6,51% em 12 meses.
A expectativa é de que, no mínimo, o índice volte a fechar na marca de 23%, apurada em 2020. Ao Correio do Estado a corretora de imóveis Giovana Matos aponta que a melhor saída é negociar os preços
“Neste momento, é necessário ter bom senso na hora de fazer a atualização, estamos no meio de uma pandemia e é melhor ter o imóvel ocupado do que vazio. Muitas famílias tiveram sua renda afetada, a expectativa é de que [o índice se] estabilize no decorrer dos meses”, alegou a corretora.
