O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) avalia alterar a tarifa do transporte coletivo de Campo Grande, administrado pelo Consórcio Guaicurus.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, as partes envolvidas buscam soluções para a empresa, que alega falta de recursos para manter o serviço.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon Júnior, reuniu-se com o Tribunal de Contas no dia 25 junho para discutir a readequação da tarifa e propor um plano emergencial em prol do serviço.
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Essa medida tem sido solicitada pelo presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, que reclama da queda de movimento causada pela pandemia. Segundo ele, grande parte dos passageiros é composta de estudantes, que em virtude da pandemia não estão utilizando o serviço.
“Estamos pedindo que sejam efetivadas as determinações do contrato, porém, a prefeitura da cidade não está cumprindo as obrigações. A Agereg ficou de apresentar um estudo de adequações, mas isso está pendente, ainda não recebi nada”, alegou.
Em contrapartida, o Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que não pretende alterar o valor da tarifa do transporte coletivo, mesmo com o reequilíbrio econômico vindo sendo discutido pelas autoridades.
“Teremos mudança na tarifa apenas com determinação judicial”, apontou o chefe do Executivo.
Despesas
Segundo dados da Agereg, em 2020, o Consórcio Guaicurus teve mais despesas do que faturamento, o que fez com que o conjunto de empresas que operam o transporte público na Capital terminasse com deficit nas contas.
Enquanto em 2019 a empresa obteve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões, com uma margem de lucro correspondente a R$ 8 milhões, em 2020, a receita foi de R$ 92 milhões e as despesas continuaram altas, chegando a R$ 112 milhões, gerando um saldo negativo de R$ 20 milhões para o Consórcio.
Atualmente, o passe do transporte público de Campo Grande custa R$ 4,20. O último reajuste aconteceu em dezembro de 2020.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado na Corte Fiscal por todos os envolvidos no transporte coletivo, a Agereg deveria apresentar os processos regulatórios instaurados para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 31 de março de 2021, mas, conforme levantamento do TCE, o prazo não foi cumprido.
SUBSÍDIO
Uma das alternativas apontadas para a mudança na tarifa é o subsídio do transporte coletivo da Capital. Desse modo, para a continuação do serviço será necessário injetar verbas públicas.
João Rezende aponta que a falta de iniciativa por parte da prefeitura no cumprimento das determinações influencia diretamente no funcionamento dos serviços.
Em entrevista ao Correio do Estado em junho, Odilon Júnior apontou que a tarifa atual é insuficiente para cobrir os gastos do Consórcio Guaicurus, principalmente em decorrência dos prejuízos agravados pela pandemia de Covid-19.
Odilon Júnior destacou na ocasião que estão sendo apontadas alternativas para cobrir os deficits gerados pela pandemia.
“O governo do Estado poderia reduzir o ICMS do combustível para esse setor, poderíamos criar um fundo municipal do transporte coletivo e cada um fazer a sua parte, ou até mesmo escalonar horários ou estipular tarifas diferentes, maiores dentro do perímetro mais central e mais baratas no entorno. São algumas ideias”, afirmou.
A reportagem entrou em contato com Odilon Júnior para mais esclarecimentos sobre a mudança no valor da tarifa, mas não obteve retorno.
DENÚNCIAS
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul encontrou irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.
O concessionário não tem cumprido vários pontos que estão no TAG, entre eles o reajuste do salário dos funcionários, que não foi realizado no ano passado, e a não renovação da frota.
Além disso, a empresa responsável pelo sistema de transporte coletivo na Capital ainda não pagou a multa que recebeu em julho do ano passado, por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos, que até então não foi feita.
Outro ponto em debate é a lotação dos veículos. Atualmente, é permitido que os ônibus circulem com 70% de sua capacidade, no entanto, segundo especialistas, o correto seria algo em torno de 30%.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Câmara Municipal de Campo Grande já tem as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo de Campo Grande, contudo, a instauração ficou para o segundo semestre.
O foco principal da criação da CPI é apurar possível descumprimento do contrato por parte do Consórcio quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital.
Também serão investigadas denúncias sobre a má prestação de serviço e as contas da empresa.
Para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, são necessárias dez assinaturas de vereadores, e até o momento já foram recolhidas doze. O recesso da Câmara Municipal de Campo Grande está previsto para começar no dia 15 de julho, com retorno dos trabalhos no fim do mesmo mês.
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito, Nelson Trad Filho. As empresas constantes no grupo ganharam o direito de explorar o serviço pelo período de 20 anos.
