A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve prorrogar a situação de calamidade pública em Campo Grande e Três Lagoas, até 31 de dezembro deste ano.
Os dois projetos de decreto legislativo foram apresentados pela mesa diretora da Casa de Leis, durante a sessão remota, nesta quinta-feira (8).
Os pedidos para extensão do prazo foi feito pelos prefeitos dos dois municípios, que com o decreto conseguem atender com mais celeridade as demandas relacionadas a Covid-19.
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Além disso, a decretação autoriza os gestores à abertura de crédito extraordinário, movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização de cotingência.
Após a apresentação, os projetos seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).
Calamidade pública
O pedido de extensão visa priorizar as demandas que conseguem ser atendidas com mais emergência pela decretação de calamidade pública. Apesar do número de vacinados contra a Covid-19 estar caminhando, Campo Grande e Três Lagoas lideram o número de novos casos pelo vírus confirmados.
