A urna eletrônica no Brasil foi implementada em 1996, sendo criada para agilizar e dar mais segurança ao nosso processo eleitoral, mesmo assim, o uso dessas máquinas está novamente em pauta.
A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que defende o voto impresso e disse diversas vezes que houve fraude na própria eleição que o elegeu em 2018. Ele sustenta a ideia de que teria vencido no primeiro turno.
Entre as principais vantagens da urna está a agilidade na apuração dos votos. Com seu uso, os eleitores ficam sabendo dos resultados da eleição no mesmo dia da votação. Além disso, a informatização do processo eliminou a intervenção humana na contagem dos votos. O que impede fraudes muito comuns na época das cédulas de papel.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica computa os votos de maneira segura e sigilosa, impedindo a identificação do eleitor e executando o processo com o melhor custo-benefício. Antes dela, a apuração poderia durar dias e exigia um grande número de pessoas na função.
De acordo com o doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Fadir-UFMS) Sandro Oliveira, a discussão não é quanto acabar com a urna eletrônica, mas incluir na Constituição um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento.
Para o jurista, a compra de votos é muito comum, principalmente em regiões periféricas das grandes cidades. Já em Mato Grosso do Sul, ela ocorre principalmente em pequenos municípios ou fronteiriços, onde esse tipo de controle eleitoral é mais intenso.
“Não creio que o voto impresso eleve a violência além do que já temos, mas a compra de voto ou voto de cabresto pode tornar a fiscalização mais difícil, principalmente se o eleitor sair do local da votação com algum comprovante que o identifique com o voto depositado, o que não é possível por meio do atual sistema de urnas eletrônicas”, alertou.
Sobre a constitucionalidade da medida, o doutor Sandro afirmou que a administração pública rege-se por princípios constitucionais que estão expressos, como no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
“Entre eles, o da eficiência da administração pública me parece ser o mais afetado. Retornar ao voto impresso, além de muito oneroso, é retrocesso. Nunca se comprovou nestes 25 anos de utilização da urna um único caso de fraude. O que existe, isso me parece bem claro, é um movimento que aposta na retórica política de que as urnas são corrompíveis. Interessante que os parlamentares críticos à urna eletrônica foram eleitos nesse sistema e não reclamaram”, analisou.
De acordo com o especialista, todo ano não eleitoral o TSE faz uma simulação aberta ao público para testar a segurança das urnas, com a participação da PF, hackers e universidades e que o sistema eletrônico brasileiro é referendado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros organismos internacionais que fiscalizam eleições.
ENTENDA A PEC
A deputada Bia Kicis protocolou em 2019 a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que propõe, de forma obrigatória, “a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
A pauta, reiterada integralmente por Bolsonaro, acusa sem provas concretas a vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro .
Mesmo sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal desde 2018, a proposta vem recebendo parecer favorável na tramitação feita pela Casa de Leis, apontando apenas mudanças no texto apresentado pelo relator da Comissão Especial, deputado federal Felipe Bastos (PSL).
Se chancelada no colegiado, a PEC será levada a plenário para votação. No momento, foi adiada após pedido de vista coletivo.
A emenda à Constituição proposta por Bia Kicis já foi testada em alguns estados brasileiros, em 2002, mas não foi bem avaliado pelos eleitores e trouxe um custo de aproximadamente R$ 250 milhões aos cofres públicos.
Em 2009, o Congresso aprovou também a proposta que pedia o voto impresso, mas a medida foi rejeitada pelo STF quatro anos depois. Já em 2018, a instauração do voto impresso foi considerada inconstitucional pelo STF.
Em tramitação na Câmara, a votação da PEC estava prevista para ocorrer ontem (8), mas foi cancelada. Inicialmente a votação estava marcada para acontecer na Comissão Especial de segunda-feira (5), mas foi adiada.
“Nós não vamos votar hoje. Independente de terem rejeitado o requerimento para retirada de pauta. Vou manter a programação que tínhamos estabelecido anteriormente. Vamos discutir hoje e votar na quinta”, afirmou o presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), na ocasião.
O relator da proposta, Filipe Barros (PSL-PR), também havia afirmado que entre os apoiadores da PEC também há relatos de que não há apoio o suficiente para aprovação da matéria.
VOTO IMPRESSO
Antes das urnas eletrônicas serem implantadas nas eleições municipais de 1996, o antigo sistema de votação era feito em cédulas de papel e apurado manualmente. Suscetível a fraudes, o processo era lento, induzido ao erro e sem confiabilidade nenhuma do eleitor.
Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto da urna eletrônica é originalmente brasileiro e começou em 1995, quando foi formada uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) para desenvolver o projeto da máquina de votar.
Em 25 anos de utilização da urna eletrônica, o sistema eleitoral brasileiro não apresentou nenhum indício de fraude.
