A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) multou a empresa de eletrônicos Apple em R$ 119.163,60 por não cumprir com a garantia oferecida e defeito de fabricação em Mato Grosso do Sul.
A informação foi repassada pelo Órgão de Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (12).
A empresa tem 10 dias corridos, a contar do dia posterior ao recebimento da notificação, para pagar o valor decretado pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O mesmo prazo é dado para a empresa recorrer à sentença.
Neste caso, deverão ser apresentados elementos constitutivos atualizados sob pena dos débitos serem inscritos em dívida ativa, como determina Decreto Estadual.
Entre as reclamações, os consumidores relataram que seus aparelhos iPhone – cuja propaganda afirmava ser resistente à água – apresentaram problemas quando molhados, sem que a empresa os reparasse.
Quando questionada pelos compradores, a Apple informou que a garantia não cobre tal ocorrência.
Outra reclamação foi que os aparelhos comercializados apresentaram vício oculto depois de um tempo de uso, ou seja, defeito de fabricação.
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Como denunciar
Consumidores também podem efetuar denúncias digitalmente. O Procon-MS está no aplicativo “MS Digital”.
Além de outros serviços disponibilizados, denúncias e reclamações também podem ser feitas pelo App.
Basta ir no ícone “Procon” e depois, na aba “denúncia”. A partir daí, aparecerão seis passos (tipo de denúncia, tipo de lugar, anexo de fotografias, descrição do ocorrido em até 200 caracteres, endereço do local) para preenchimento.
A denúncia cairá automaticamente no sistema do Procon e a partir dela o estabelecimento estará sujeito às penalidades cabíveis, caso as denúncias sejam concretas.
A ferramenta permite que os consumidores façam denúncias sem precisar aglomerar nos postos do Procon, contendo o contágio do novo coronavírus.
Além da possibilidade de efetivação de denúncias pelo app, também é possível averiguar quais são as empresas com mais reclamações ou elogios do Estado, consultar pesquisas de preços e saber quais são direitos do consumidor.
A ferramenta ocupa 32MB de memória do celular e é desenvolvido pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI).
