Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) autorizou a inclusão do Programa “Língua Brasileira de Sinais - Libras” nas estruturas curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme).
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, e o prefeito sancionou a lei nesta terça-feira (20) em publicação no Diário Oficial de Campo Grande.
O Programa poderá ser inserido como atividade extracurricular ou na forma transversal, de modo a permitir a inclusão social.
De acordo com a publicação, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas para aplicar o Programa. Além disso, as despesas com a execução ficarão a encargo da prefeitura.
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O autor do projeto na Câmara, Silvio Pitu (Dem) disse em sua justificativa que a comunidade surda enfrenta dificuldades e limitações no que diz respeito a comunicação e educação, mesmo que a inclusão social e acessibilidade sejam assuntos muito debatidos.
"Muito se fala sobre a importância da aprendizagem de uma segunda língua na infância, mas raramente vemos a Língua de Sinais sendo utilizada como uma opção para crianças ouvintes", aponta.
Ele completou ainda ressaltando que durante o ensino fundamental e médio, não há oferta do ensino de Libras, "resultando na completa falta de conhecimento pelo povo brasileiro da Língua Brasileira de Sinais, impossibilitando a comunicação e expressão".
As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul já foram contemplados com a Língua de Sinais. Em setembro de 2020, a Assembleia Legislativa (Alems) aprovou projeto de lei para incluir o tema em caráter complementar programático.
