Pelo segundo ano consecutivo, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) não cobrou a renovação da frota do transporte coletivo de Campo Grande.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a idade média da frota de ônibus de Campo Grande é de 7,6 anos.
De acordo com o contrato de concessão, a idade individual dos circulares não pode ser maior do que cinco anos, mas o Consórcio Guaicurus mantém 239 veículos acima desse limite, o que resulta em 43% da frota de 550 veículos.
Ainda assim, o diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, apontou que cabe à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fiscalizar e exigir a compra de novos ônibus.
“Qualquer alteração de frota passa pela Agetran, seja para questão de compra e fiscalização de novos ônibus. Se eles pedirem, a empresa terá de acatar”, explicou.
Entretanto, a Agetran é responsável por regular a quantidade de ônibus em circulação, o fluxo de passageiros e a manutenção e conservação dos terminais de ônibus.
Em contrapartida, a Agereg, enquanto agência reguladora, deve fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão da Prefeitura de Campo Grande.
Os ônibus mais antigos em circulação na Capital foram fabricados em 2009 pela montadora Marcopolo, ou seja, têm 12 anos de atividade pelas ruas da cidade.
Há também 85 ônibus datados de 2010, com 11 anos de uso, além de 66 produzidos em 2011 e outros 18 produzidos em 2012. Conforme o arquivo, ano que vem perdem a validade mais 82 coletivos.
A renovação da frota é uma exigência contratual, válida desde 2012 até o fim do acordo, em 2032.
PROBLEMA ANTIGO
Para tentar reverter a situação, em maio, o diretor-presidente da empresa, João Rezende, havia solicitado na Justiça que esse limite fosse ampliado, passando a ser de sete anos. Ainda não há decisão sobre o pedido.
Segundo informações apuradas pela reportagem, este ano o Consórcio Guaicurus ainda solicitou tirar de circulação veículos mais antigos, o que consequentemente diminuiria a idade média da frota.
A princípio, a Agetran chegou a liberar que uma parte fosse vendida, mas o processo só terá desfecho em setembro.
Rezende defende que a data determinada pelo contrato deve ser alterada, visto que, segundo ele, os veículos continuam funcionando de maneira eficiente e o deficit nas contas faz com que a empresa tenha mais despesas do que faturamento durante a pandemia.
“Entre os ônibus que estão circulando hoje, a idade da frota varia entre cinco e oito anos. A idade não é o que determina o funcionamento do veículo, o que decide é a manutenção. A conta não está fechando, falamos isso há meses”, disse Rezende em junho ao Correio do Estado.
MULTA
Em 2017, a Agereg instaurou processo de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus. Após as vistorias, ficou constatado que a empresa estava descumprindo a regra da idade da frota. Isso porque a idade média dos ônibus circulando pelas ruas da Capital era de 6,76 anos.
Em 2019, por causa da mesma situação, a Agereg ameaçou multar a empresa em R$ 2,7 milhões, contudo, o processo foi suspenso após a aquisição de 55 carros, sendo essa a última compra de veículos realizada pela empresa responsável pelo serviço.
Vale ressaltar que, oferecendo frota de veículos usados, o Consórcio Guaicurus foi o vencedor da licitação realizada em 2012. A empresa foi escolhida mesmo apresentando maior valor de outorga de concessão do que a concorrente.
O valor oferecido foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 8,75 milhões maior do que o disponibilizado pela empresa paranaense Auto Viação Redentor.
A outorga é para explorar o transporte coletivo urbano na Capital por um total de 20 anos. A primeira compra de ônibus foi feita em 2013. Depois disso, o consórcio voltou a comprar carros em 2017 e depois só em 2019.
DESCUMPRIMENTOS
Em novembro de 2020, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi assinado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por todos os envolvidos no transporte coletivo. O documento tem como objetivo corrigir falhas encontradas na prestação do serviço e na fiscalização por parte dos órgãos públicos.
Grande parte dos prazos para as ações previstas só começa a valer após o fim dos decretos emergenciais por causa da pandemia.
De acordo com a inspeção realizada pelo TCE em maio deste ano, ficou atestado que o transporte público estaria operando com frota velha, ausência de investimentos essenciais e não comprovação de gastos com seguros.
De acordo com o documento, mesmo após serem constatadas irregularidades, a Agereg não ajustou as determinações impostas no TAG.
Outro problema envolvendo o transporte coletivo de Campo Grande é a superlotação, que, além de desagradar os usuários, é um dos pontos apontados pelo Ministério Público de MS (MPMS) como irregular na forma como a empresa está lidando com a pandemia.
O órgão acusa a empresa de descumprir medidas básicas de biossegurança, como fiscalizar e fazer com que os usuários mantenham o distanciamento social, além de oferecer álcool em gel e recursos para higienização das mãos nos terminais.
