Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), que os serviços prestados pelos cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, maquiadores e atividade afins são essenciais em Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei é de autoria do deputado Coronel David (sem partido). Para o parlamentar, o setor é muito importante para a sociedade.
"O setor desenvolve atividades que contribuem para a retomada da economia. Além disso, está preocupado com os protocolos de biossegurança”, afirma o deputado.
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Conforme a normativa, o Poder Público poderá impor restrições às atividades nas situações excepcionais de emergência e calamidade públicas, as quais serão precedidas de decisão administrativa.
“Deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde, embasadores das medidas impostas”, descreve o documento.
Campo Grande teve veto do projeto
Em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou totalmente o projeto de lei que declarava como essenciais às atividades prestadas por salões de beleza e barbearias.
O veto foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 20 de julho. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), manifestou o impedimento por não preencherem os requisitos necessários para a classificação.
“Atividades essenciais são aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim entendidas serem aquelas que se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, afirmou a Sesau.
Ainda conforme o Diogrande, os estabelecimentos que desenvolvem essas atividades geram aglomeração de pessoas, e exige um contato maior entre o profissional e o cliente, o que pode causar o aumento de contaminação de disseminação do vírus.
“O exercício das atividades dessa natureza é um fator gerador de risco, que deve ser evitado em um cenário onde se registra um elevado número de contaminados por Covid-19”, relatou a Pasta.
Além disso, o documento diz que toda atividade empresarial é defendida como essencial, por dar o sustento às famílias dos empresários, mas que se todas fossem tratadas desta forma as consequências seriam desastrosas para o sistema de saúde do município.
