A partir deste domingo (1º), o toque de recolher passará a ser da meia-noite às 5h, em Campo Grande.
O prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), decretou alteração no horário de restrição de circulação e funcionamento de atividades não-essenciais, após normativa do governo estadual liberar todas as atividades.
Até o sábado (31), o toque de recolher continua no horário vigente atual, das 23h às 5h.
O decreto com a alteração foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (30).
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Conforme o decreto, para a mudança no horário, foi levado em consideração que os estabelecimentos comerciais e as atividades e serviços em geral "têm sido responsáveis, solidários, eficientes e obedientes no cumprimento dos decretos que regram os protocolos de biossegurança".
A publicação também cita que a prefeitura disponibiliza testes de RT-PCR em todas as suas unidades de saúde, por demanda espontânea.
Durante o período do toque de recolher, é vedada a circulação de pessoas, salvo em razão de trabalho, serviços emergenciais, emergência médica ou urgência inadiável.
O toque de recolher não é aplicado a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento, assim como aos serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Os estabelecimentos e atividades devem observar as regras de biossegurança, como distanciamento social, obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros.
O decreto também determina que o transporte público municipal só poderá funcionar com limite de até 70% da capacidade máxima permitida de passageiros em cada ônibus.
Além disso, o Consórcio Guaicurus deverá aumentar a frota em circulação, para o mesmo quantitativo empregado antes do decreto estadual que determinou medidas restritivas mais rígidas em junho.
Não há informações sobre quantos ônibus devem ser acrescidos em linha.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) será responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações relacionadas ao Consórcio Guaicurus.
Caberá à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) que fiscalize e aplique, se necessário, as sanções em decorrência de desobediência.
Quanto ao toque de recolher, o cumprimento da regra é fiscalizado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
Equipes orientam a população a retornar para sua residência e, no caso de estabelecimentos abertos além do horário, os responsáveis são orientados a fechar a porta.
Caso haja resistência dos comerciantes ou população, eles podem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.
As equipes também irão ampliar as ações de fiscalização, especialmente com objetivo de repressão de festas clandestinas e aglomerações em bares, conveniências e restaurantes.
O descumprimento das medidas sanitárias de combate à pandemia, em especial das normas de biossegurança, acarretará em sanções imediatas.
