O vereador Marcos Tabosa (PDT) irá apresentar na primeira sessão ordinária do segundo semestre da Câmara Municipal de Campo Grande, o pedido para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus. A sessão irá ocorrer nesta terça-feira (3), às 9h.
Após protocolar o requerimento com a assinatura dos vereadores, será necessário 20 votos favoráveis no plenário para a instauração da CPI.
O vereador relatou que torce para que os outros vereadores não retirem as assinaturas, principalmente a base aliada do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
“Se o prefeito disse que está tranquilo em relação à instauração do inquérito, não tem porque os vereadores que apoiam ele não dar continuidade na CPI”, disse Tabosa.
Em junho, o gestor municipal disse ao Correio do Estado que o Poder Executivo não deve interferir na CPI.
“É uma tarefa do Parlamento Municipal onde o Executivo não deve interferir. Eles são 29 vereadores que devem tomar decisão que entenderem que é melhor”, afirmou o gestor em um evento público.
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Para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito são necessárias dez assinaturas de vereadores e, até o momento, já foram recolhidas doze.
O foco principal da criação da CPI é apurar possível descumprimento do contrato por parte do Consórcio quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio, visto que a empresa e a prefeitura não cumpririam pontos do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado em 2020 com o órgão.
“Existe algo estranho nesse contrato da empresa com a prefeitura. É um absurdo o que acontece diariamente. Vamos investigar a fundo, e a câmara municipal vai cumprir o papel dela que é dar as respostas necessárias. O vereador deve legislar e fiscalizar e é o que faremos”, reiterou o parlamentar.
Após a instauração da CPI, os vereadores vão escolher a mesa diretora e iniciar os trabalhos sobre o caso. Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma CPI para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta não avançou.
Denúncias
Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos.
São pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura com réu apenas na primeira instância.
Além dos casos judicializados, o Consórcio também ficou na mira de órgãos de controle por desrespeitar os termos que regem a concessão do transporte coletivo da Capital.
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção e constatou uma série de improbidades que culminaram na assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
Tanto a concessionária quanto a prefeitura, nas pessoas da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram enquadradas por problemas relacionados ao sistema de transporte coletivo.
O Consórcio se comprometeu a adequar a manutenção dos elevadores para cadeirantes e a contratar seguro, inexistente na época das investigações da Corte Fiscal.
A Agereg ficou encarregada de investigar a idade da frota, cujo contrato prevê média de cinco anos. Para cada veículo, individualmente, exige-se até seis anos de fabricação, exceto para articulados, que podem rodar por mais tempo.
Recentemente, o Consórcio pediu à prefeitura para vender 120 ônibus, reduzindo a frota total.
