O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), disse ser a favor da investigação sugerida na Câmara Municipal de Campo Grande sobre o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na Capital. Segundo ele, o transporte público “sempre foi utilizado como um balanço eleitoral” e seria importante que fosse “feita a verdadeira justiça”.
“Assina quem quiser, investiga o que investigar, chama o Ministério Público [de Mato Grosso do Sul]. E pode ter certeza: a conclusão que tiver, ainda que fale que o consórcio está tendo deficit, vão falar que foi maquiado, então investigue logo, abre tudo, chama o Ministério Público, chama a OAB-MS, chama o Tribunal de Contas [do Estado], olha os contratos, vê as punições de uma vez por todas”, declarou ontem o prefeito durante agenda.
A investigação contra as empresas gestoras do transporte foi proposta pelo vereador Marcos Tabosa (PDT) e teve adesão de 13 dos 29 vereadores de Campo Grande.
Apesar do “aval” do prefeito, a proposta foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da Câmara, em uma manobra para esfriar o assunto. Com isso, ainda não há previsão para uma resposta do procurador, Gustavo Lazzari.
Segundo ele, o documento foi protocolado, porém, como já havia outras demandas na sua frente, ele ainda não teve tempo para analisar os detalhes do pedido de investigação sobre o consórcio responsável pelo transporte público.
O prazo informado pela Câmara para uma resposta do setor é de 48 horas e, segundo Lazzari, deverá ser cumprido, apesar de o procurador ainda não ter tido contato com o documento. “Ainda não tenho nenhuma posição”, disse ao Correio do Estado.
“Abra tudo o que tiver que abrir e seja feita a verdadeira justiça”, declarou o prefeito Marcos Trad.
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PROBLEMAS
O pedido foi feito em razão das diversas irregularidades apontadas tanto pela população quanto por órgãos de controle, como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que já pediu no ano passado a anulação da licitação de 2012 para o transporte coletivo urbano de Campo Grande e, consequentemente, a anulação do contrato de concessão com o Consórcio Guaicurus. A acusação é de fraude e direcionamento.
A ação civil pública tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e até a tarde de ontem ainda não havia decisão proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
A ação é assinada pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que pede, inclusive, que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura da Capital a promover nova licitação para o sistema de transporte.
Além disso, o Consórcio Guaicurus também responde na Justiça por não atender às normas de biossegurança contra a Covid-19 no transporte público.
Segundo a ação, também movida pelo MPMS, as empresas mantêm ônibus superlotados, mesmo com o dever de distanciamento para evitar contágio pela doença.
O consórcio ainda tem outros 76 processos na Justiça, a maioria aberta por passageiros que se machucaram durante acidentes de trânsito envolvendo coletivos. Em um deles, a idosa Maria de Assunção Oliveira, de 74 anos, teve uma das pernas amputadas em 2019.
PREFEITO
Apesar de todo o histórico de problemas, o prefeito defendeu que o governo federal subsidie o transporte coletivo em Campo Grande. Segundo ele, as gratuidades são o grande problema, mesmo discurso adotado pelo Consórcio Guaicurus.
“Eles [consórcio] falam o seguinte: a cada 10 pessoas que entram no ônibus, 4,5 a 5,5 não pagam: idosos, que o governo federal não dá nem um auxílio ou ajuda; estudantes, que o governo estadual não dá nem um auxílio ou ajuda; e líderes comunitários, presidentes de associações comunitárias, portadores de câncer, doentes renais crônicos e mais umas 10 outras listas de gratuidades e ninguém ajuda isso aí”, declarou.
“O governo federal está fazendo cortesia com chapéu alheio, porque eles são uma empresa privada e o poder público está mandando eles levarem pessoas sem que o poder público ajude. Essa é a reclamação deles”, completou Trad.
O Consórcio Guaicurus alega que, com a pandemia, houve queda na arrecadação, porém, o problema apontado pelas empresas sobre as gratuidades não foi registrado em 2020, já que as aulas presenciais foram suspensas e por muito tempo os idosos foram proibidos de circular nos ônibus.
