A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), cumpriu nesta quinta-feira (5), quatro mandados de prisão durante a Operação Vênus pelos crimes de ameaça e vias de fato, descumprimento de medida protetiva e lesão corporal.
Conforme a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, foram presos três homens e uma mulher nos bairros Los Angeles, Nhanha e Moreninhas.
Realizada no Agosto Lilás, mês de repressão aos crimes de violência doméstica, a Operação Vênus possui pelo menos 20 mandados de prisão de crimes relacionados à violência doméstica enquadrados na Lei Maria da Penha, que comemora 15 anos.
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"São prisões dos mais variados tipos de crime, temos uma mulher envolvida que cometeu descumprimento de medida protetiva [contra a ex companheira], inclusive a é previsto que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em relação à relacionamentos homoafetivos", destacou a delegada.
Benicasa salientou ainda, que os delitos de ameça, lesão corporal, injúria e stalking costumam se enquadrar como carros-chefes que desencadeiam o ciclo de violência doméstica.
"Começa sempre com o ciclo da violência doméstica que após sua atualização acrescentou o crime de dano psicológico. A agressão costuma iniciar com o agressor humilhando a convivente, tanto em casa ou na frente de amigos, passando por ameaça e terminando às vezes na lesão corporal e infelizmente, no feminicídio", relatou Elaine.
Segundo a titular da Deam, a operação Vênus continua durante este mês cumprindo mandados, algumas buscas e apreensões de armas de fogo.
Apenas neste ano, Mato Grosso do Sul já registrou 9.259 boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher, 750 estupros, 19 feminicídios consumados e 42 tentativas.
Alterações na Lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.
O texto sancionado e publicado em 29 de julho também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher.
Para a titular da Deam, Elaine Benicasa, as alterações na lei são positivas no enfrentamento aos crimes relacionados à violência contra a mulher.
"São inovações importantes e que estão sendo discutidas, temos pela frente o desafio de colocá-las em prática no boletim de ocorrência", salientou a delegada.
Como denunciar
De acordo com a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, as vítimas de violência doméstica podem denunciar às agressões por diversos canais: o boletim de ocorrência pode ser feito de forma presencial na Deam, localizada na rua Brasília, s/n - Jardim Ima, em Campo Grande; pelo site da Polícia Civil, na Delegacia Virtual, ou ainda Central de Atendimento à Mulher no telefone 180.
"O telefone 180 é um canal vinculado ao Ministério da Justiça, e todas as denúncias feitas por ele são encaminhadas às respectivas delegacias", destacou Benicasa.
