Pacientes de Campo Grande que precisarem de oxigenoterapia domiciliar não precisarão mais entrar com ação judicial para conseguir o tratamento. Antes, somente casos judicializados eram atendidos.
A viabilização ocorreu pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi).
Segundo o defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª DPE de Atenção à Saúde Pública, às Pessoas com Deficiência e dos Idosos, a maioria das ações tiveram os pedidos acolhidos pela Justiça.
No entanto, o objetivo do procedimento foi de que o município regulamentasse os serviços aos pacientes.
“No decorrer do procedimento, observou-se que a Sesau tinha conhecimento do problema e pretendia resolvê-lo. A partir daí, acordou-se nas reuniões sobre o enfrentamento da questão com mais agilidade. Adentramos nas minúcias da regulamentação proposta e fizemos sugestões de ajustes”, destacou o defensor.
Conforme levantamento do Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), de agosto de 2019 a novembro de 2020, cerca de 80 assistidos procuraram a Instituição para a obtenção de tratamento com Oxigenoterapia Domiciliar.
A Gerência de Gestão de Casos Complexos/Sesau vai encaminhar para publicação em Diário Oficial, até o dia 30 de agosto, a minuta final do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar para que os serviços passem a ser fornecidos nos moldes regulados.
O Programa já foi aprovado pelo Secretário de Saúde Municipal, José Mauro Pinto de Castro Filho.
A coordenadora do Naspi, defensora pública Eni Diniz, explicou como vai funcionar o procedimento.
“Será elaborado um fluxograma de atendimento relativo às demandas de Oxigenoterapia Domiciliar que chegam à Defensoria Pública com especificação do caminho a ser seguido pelos pacientes, providências tomadas pela Defensoria e Sesau, até a solução final do caso pela própria rede pública de saúde”.
O que é a oxigenoterapia domiciliar ?
É um tratamento que oferece uma quantidade extra de oxigênio, pré-determinada por um médico, para pacientes com problemas pulmonares ou doenças respiratórias como fibrose pulmonar (FP) ou displasia broncopulmonar (DBP).
Judicialização
Um exemplo citado pela Defensoria Pública foi de uma mãe que entrou com ação para que o filho, de 4 anos, diagnosticado com encefalite autoimune, conseguisse o tratamento em casa.
Após decisão favorável, um cilindro de ar chegou para a moradora de Campo Grande, após quase um ano de espera.
