A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) autuou, na última quarta-feira (04), uma clínica veterinária localizada na rua Francisco dos Anjos, localizada no bairro Universitário, em Campo Grande.
Inúmeras irregularidades foram constatadas durante fiscalização, entre elas, medicamentos, equipamentos e produtos utilizados em intervenções cirúrgicas de pequenos animais.
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Alguns destes materiais estavam vencidos desde 2012, como é o caso de fios para sutura, agulhas cirúrgicas, oxigênio medicinal, gel anti-inflamatório e soro fisiológico.
Também foram encontrados medicamentos sem especificações, principalmente de origem ou data de fabricação.
Cerca de 60 seringas e outros instrumentos para anestesia, além de vencidas, estavam expostos sobre a mesa de cirurgia.
No local ainda havia propaganda enganosa, a qual induzia o consumidor ao erro quando existia necessidade de comprar produtos diversos para aplicação em animais de sua propriedade.
Esta propaganda enganosa consistia na prescrição de um composto veterinário que supostamente era para uso no combate à leishmaniose, mas que não tem eficácia.
Em outros casos, os animais que deveriam ser encaminhados à clínica eram atendidos em residências comuns, por pessoas que, sequer, tinham habilitação para tal atividade.
Um destes prestadores de serviço, era uma servidora pública da Subsecretaria de Políticas para a Juventude.
Conforme o Procon, ela prestava serviços na clínica no horário em que deveria estar prestando expediente na Secretaria.,
Após as irregularidades constatadas, os responsáveis pelo estabelecimento foram autuados e terão prazo para apresentarem defesa.
O Procon Estadual deve aplicar multa, independentemente do que for decidido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Denúncias pelo app
O Procon-MS também está no aplicativo “MS Digital”. Além de outros serviços disponibilizados, denúncias e reclamações podem ser feitas pelo app.
Basta ir no ícone “Procon” e depois, na aba “denúncia”. A partir daí, aparecerão seis passos (tipo de denúncia, tipo de lugar, anexo de fotografias, descrição do ocorrido em até 200 caracteres, endereço do local) para preenchimento.
A denúncia cairá automaticamente no sistema do Procon e a partir dela o estabelecimento estará sujeito às penalidades cabíveis, caso as denúncias sejam concretas.
A ferramenta permite que os consumidores façam denúncias sem precisar aglomerar nos postos do Procon, contendo o contágio do novo coronavírus.
Além da possibilidade de efetivação de denúncias pelo app, também é possível averiguar quais são as empresas com mais reclamações ou elogios no Estado, consultar pesquisas de preços e saber quais são direitos do consumidor.
Desenvolvido com o intuito de facilitar a vida do sul-mato-grossense, o “MS Digital” é um aplicativo que permite que o cidadão tenha acesso à quase 80 serviços públicos.
A ferramenta ocupa 32MB de memória do celular e é desenvolvido pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI).
