A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus ainda está travada na Câmara Municipal de Campo Grande.
O requerimento já foi protocolado na Casa de Leis pelo vereador Marcos Tabosa, mas a instauração da comissão depende de aval da procuradoria da Câmara, que deve ser dado hoje, segundo expectativa do presidente do Legislativo Municipal, vereador Carlão (PSB).
Além do aval da procuradoria, também são necessárias, no mínimo, dez assinaturas para a abertura da CPI.
O vereador propositor conseguiu 14 assinaturas, mas perdeu uma, pois o vereador Edu Miranda retirou a assinatura, alegando que é preciso primeiro manter o diálogo entre a Casa e o Consórcio.
Desta forma, são 13 assinaturas favoráveis, que são suficientes para abertura da CPI, caso nenhum outro parlamentar retire a assinatura.
Entre os que não assinaram o requerimento, as motivações são variadas.
Ao Correio do Estado, vereadores alegam desde falta de fato determinado, risco de perder a gratuidade do passe para alguns beneficiários e até que a CPI pode terminar sem resultado efetivo.
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Confira lista de quem não assinou o requerimento para a CPI do Consórcio Guaicurus:
- Carlão (PSB)
- Silvio Puitu (DEM)
- Júnior Coringa (PSD)
- Professor Juari (PSDB)
- Professor Riverton (DEM)
- Edu Miranda (Patriotas)
- Betinho (Republicanos)
- Dr. Victor Rocha (PP)
- Beto Avelar (PSD)
- Dr. Jamal (PSD)
- João Rocha (PSDB)
- Dr. Sandro (Patriota)
- Otávio Trad (PSD)
- Ademir Santana (PSDB)
- Dr. Loester (MDB)
- Gilmar da Cruz (Republicanos)
Vereadores que assinaram favoráveis a abertura da CPI:
- Camila Jara (PT)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Zé da Farmácia (Podemos)
- Valdir Gomes (PSD)
- Delei Pinheiro (PSD)
- Tiago Vargas (PSD)
- William Maksoud (PTB)
- Alírio Villasanti (PSL)
- Professor André Luiz (Rede)
- Ayrton Araújo (PT)
- Papy (Solidariedade)
Veja como se posicionam alguns dos vereadores que não assinaram a favor da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o transporte coletivo:
Edu Miranda
"Eu retirei [a assinatura] porque não é o momento da gente fazer uma CPI sem trazer a Guaicurus para conversar com a gente.
Com a CPI [o Consórcio] vai vir, mas é diferente.
Hoje eu tô pedindo também um ofício para esclarecimentos deles e eu resolvi não colocar minha assinatura mais porque eu acho que tem que ser conversado e definido algumas coisas, então se precisar depois a gente entra, mas por enquanto não, eu retirei por causa disso.
[Tem que] vir dar umas justificativas para a gente. Por exemplo, hoje já saiu que faltou ônibus para os estudantes.
Uma CPI é um desgaste tanto para nós quanto para eles, sem eles conversarem com a gente. Então acho que tem que vir aqui, sentar e conversar.
Como eu faço parte da Comissão de Transporte, eu já liguei lá, então a gente vai pedir que eles venham aqui dar um esclarecimento para nós do por quê está acontecendo isso.
Hoje já foi agendado com eles, eles ficaram de dar uma posição para a gente e a gente vai conversar com eles para ver o que está acontecendo.
Eu acho que nós passamos por uma pandemia onde os ônibus diminuíram, a população não saiu de casa, e agora não, agora está voltando tudo ao normal, então a gente vai ver o andamento de tudo o que está acontecendo para a gente poder abrir essa CPI.
Eu acho bom essas denúncias porque quando vir conversar com a gente, a gente sabe o que vai falar com eles, o porque que está acontecendo essas denúncias.
Após a conversa, aí daria para a gente abrir, se eles não entrarem em um acordo com a população e com nós também aqui,a gente vai tocar a CPI pra frente.
Otávio Trad
"Não assinei, mas já tem as assinaturas necessárias e já está com a mesa diretora.
Estamos aguardando o posicionamento da procuradoria jurídica da câmara para montar a comissão dessa CPI, nós, como membro do PSD, teríamos direito a participar dessa comissão e, após o período de tramitação pela procuradoria, iriamos elaborar como será montada a comissão.
Não assinei, em primeiro lugar porque o vereador [Tabosa] não pediu para eu assinar, quando vi já estava na mesa diretora.
Em segundo, eu ainda não tive acesso ao requerimento entregue pelo vereador e quais são os fatos determinados.
Na minha opinião, quando você assina um requerimento você tem que ter inteiro conhecimento do que você está assinando, e até agora, eu não tive conhecimento, através desse requerimento, de qual é o fato determinado a ser investigado pelo vereador.
Eu acho que [o transporte coletivo] tem vários problemas, eu preciso saber qual deles vai ser investigado. Por que se você fala 'vou investigar o transporte coletivo de uma maneira geral', isso não é um fato determinado.
O fato determinado é a falta de biossegurança, a lotação dos ônibus, uma frota com maior número de idade do que está disposto no contrato.
Quando você abre uma CPI, você tem que determinar aquilo que vai ser investigado e nós já estamos analisando, através desse requerimento, o que vai ser investigado para poder montar os vereadores que participarão dessa CPI.
O presidente da CCJ tem que analisar do ponto de vista regimental, se nós temos as 13 assinaturas a CPI tem que ser criada, não sou eu que eu vou dizer que ela não vai ser criada, o regimento tem que ser respeitado e o regimento diz 10 assinaturas, um terço do plenário assinando, a CPI é criada.
Aí vamos para o próximo passo que é ver quem serão os membros da CPI.
Ele [Tabosa] entregou na semana passada direto para a mesa diretora e eu não tive acesso ao requerimento, ao que está escrito no requerimento.
O PSD está supertranquilo, a gente acha que tem que ser investigado sim, desde que tenha todos os requisitos jurídicos e necessários, não tememos nada, afinal o prefeito desde o início da gestão tem lutado para que o contrato seja cumprido, principalmente com ações judiciais inclusive.
Para o PSD não há nenhum tipo de situação que amedronta o partido nessa questão da CPI, mas nós vamos participar dessa comissão por ser a maior bancada e por ter direito de participar."
Professor Riverton
"Está tendo uma investigação do Ministério Público, da procuradoria, em relação ao Consórcio Guaicurus.
Eu estou aguardando a finalização dessa investigação para que a gente possa tomar nossas providências.
No dia que o Tabosa fez o recolhimento das assinaturas eu não estava na Câmara, que eu tive covid-19, e agora eu tô lendo esse processo, discutindo com os pares, mas a gente está acompanhando o desenrolar junto ao Ministério Público.
Eu sou favorável que o Ministério Público acompanhe na nossa justiça, como está acompanhando, então estou aguardando.
A Câmara, nós vamos discutir e ler o projeto, não tem nada definido. Se tiver que abrir e for bom para a população, realmente para poder cobrar para que dê mais qualidade para as pessoas, que tenha uma frota de qualidade, a gente vai ser favorável sim.
Se vier com o parecer técnico da justiça, nós teremos que tomar nossas providências, se não tem nada a temer a gente vai assinar, se a justiça der um parecer que é necessário abrir a CPI, nós com certeza vamos estar junto sim".
Dr. Sandro Benites
"Ainda não tomei ciência do que se trata, o Tabosa não me procurou para falar exatamente o que se trata essa CPI, assim que a gente tiver informações melhores, eu vou ler sobre exatamente o que seria essa CPI.
Assim que eu tiver noção, eu vou me posicionar.
Eu vou ter que ler primeiro, quero saber do que se trata essa CPI exatamente.
Eu não só nessa época [de pandemia] entrei em alguns ônibus, conheci o Consórcio Guaicurus, no momento de pico, tanto de ida quanto de volta, e vi que estava sendo respeitado aquele mínimo de 30, 40, 50% [de lotação].
Eu acho, nesse momento, se for especificamente para a questão da pandemia, nós já vencemos, já estamos virando essa página, não acredito que tenha que ter uma CPI por conta disso, é página virada.
Não fui [recentemente], vamos voltar para ver se está tendo e está sendo respeitado, com a atual bandeira ainda tem que respeitar o mínimo.
Não estou acompanhando [as denúncias], mas deixa eu tomar parte porque eu acho que a gente vai ter que se posicionar uma hora. Vamos aguardar."
Professor Juari
"Eu preciso saber de fundamentos, eu não tenho fundamentos, eu só assino aquilo que me fundamenta o porque da CPI, então se me fundamentarem a importância da CPI eu assino, se não tiver fundamento eu não assino.
Eu não tive acesso porque saiu de uma vontade espontânea de um grupo de vereadores, então eu tenho que saber os dois lados.
Para você assinar uma CPI tem que ter fundamento e até agora eles não apresentaram para a gente elementos suficientes para assinar.
Eu sou professor, eu lutei e luto e defendo o transporte gratuito dos alunos e sei que numa possibilidade de prejudicar o transporte, por exemplo, uma das primeiras coisas que o Consórcio deverá pautar é essa questão da gratuidade.
Então quando você faz algo impensado, lá na frente você pode pagar a consequência.
Suponhamos, façamos a CPI e o Consórcio, que tem condições de se defender e a prefeitura também, chega num acordo que para continuar nós temos que perder essa gratuidade, por exemplo.
Eu não sei se vai ser prejudicial ou se não vai e exatamente por não prever isso é que eu não assinei, eu tenho que sentar, tem que conversar e analisar para ver se isso vai ser benéfico ou maléfico para o usuário do transporte.
Neste momento sou contrário porque não tenho fundamento, então que continue do jeito que está.
Eu sou do diálogo, acho que a prefeitura e o Consórcio tem que sentar, pontuar, já tem um TAG, que é um termo de ajuste de gestão, foram pautadas 18 situações, aí vamos esperar o cumprimento desse TAG, a partir daí você tem fundamento para abrir uma CPI.
O rito é esse, apresenta o requerimento, depois se fundamenta, senta com as bancadas, as bancadas discutem.
O PSDB não sentou ainda com os seus três, eu sou o líder do PSDB, não sentei com o Ademir nem com o João Rocha, a princípio nenhum de nós assinamos, porque nós não vamos fazer nenhum compromisso que depois volte de forma negativa para a população."
João Rocha
"Primeiro uma CPI tem que ter motivos claros para que ela possa ser instaurada, então por isso que muitas vezes acontece um CPI e ela não prospera, porque a sua origem não foi bem fundamentada e nós não podemos agir por impulso.
Pela experiência que eu tenho desta casa, quatro mandatos, não devemos por impulso.
Não estou criticando os colegas que assinaram, mas é uma questão de foro íntimo, precisa ter mais fundamentação, não é simplesmente abrir uma CPI em cima de todo o processo que foi realizado, e eu conheço como foi realizado, com aprovação do Ministério Público, aprovação do Tribunal de Contas, para que esse Consórcio que aí está ganhasse a concessão.
O transporte público é uma concessão, então você não pode deixar de cumprir com aquilo que foi contratualizado, existe um contrato, foi feita uma situação toda regular e legal, então simplesmente não pode desfazer, tem que fazer com o que contrato seja cumprido.
É diferente, tem itens que a prefeitura está cumprindo, que o Consórcio está cumprindo, tem itens que as partes não estão cumprindo e isso que precisa ser observado.
CPI é a última instância que nós temos aqui nesta Casa, não pode começar um processo pelo telhado, tem que começar pela base.
Por isso que eu não assinei, porque isso tem que ter consistência, tem que ter substância para você abrir uma CPI, não pode simplesmente assinar, fazer um requerimento e abrir uma CPI.
[Tem que começar] exatamente por isso, quais são os itens que as partes não estão cumprindo e o que está cumprindo.
As denúncias têm que ser apuradas, a CPI não é para apurar isso. Se já tem uma denúncia, nós vamos fazer uma denúncia em cima de uma denúncia?
Então tem que esperar a manifestação do próprio Executivo, do próprio Consórcio, a Câmara pode fazer o acompanhamento, então eu sou muito cuidadoso com essa questão da CPI.
Não acredito que seja o momento, não é que seja contra, não acredito que seja o momento, tem que esgotar todas essas situações que estão postas e muitas vezes isso que já está posto soluciona o problema.
A Câmara, eu penso que é nossa obrigação acompanhar, estar inteirado de todas as discussões, de todos esses assuntos, e a última instância é uma CPI, não pode começar por uma CPI, por isso eu não assinei."
Coringa
"A discussão da CPI ainda não terminou, estamos nos argumentos, até porque a procuradoria da Câmara vai dar o parecer e, ela dando o parecer, a gente vai fazer a avaliação para assinar, então estamos aguardando a procuradoria da Câmara Municipal.
A procuradoria repassa para os vereadores e os vereadores têm um prazo de dois ou três dias da próxima sessão para poder assinar ou não, até porque a procuradoria auxilia os vereadores da Casa, quem já assinou antecipou a assinatura e a gente vai aguardar o parecer da procuradoria, eles dando um parecer favorável a gente vai estar junto.
E outra, a bancada do PSD pode indicar e vou me colocar para fazer parte da CPI.
Sou favorável, mas dependendo do parecer da procuradoria da Casa. A discussão ainda não foi aberta, dá tempo ainda de assinar.
É claro que depois que abrir a CPI a gente vai definir qual é o tema que vai ser proposto, a minha discussão é o seguinte: temos aí em torno de porcentagem enorme de pessoas que são gratuidade, então que não mexa nisso aí, que é um ganho da sociedade, a CPI também vai avaliar isso aí e esse vai ser o argumento do empresário."
Jamal Salém
"Eu não assinei porque eu acho essa questão deveria estar na mão do Ministério Público para resolver, porque o Ministério Público tem um poder mais amplo de sentar com as partes e fazer um TAG, fazer uma solução do que aqui na Câmara.
Porque os vereadores vão começar a fazer investigação, fazer levantamento e não vai concluir nada, vai acabar levando a denúncia talvez para o Ministério Público, então eu acho que o Ministério Público deveria começar, por isso eu não vou assinar e vou votar contra a criação da CPI.
Ela pode até levar a algo, não posso garantir que não vai levar, mas eu acho que o melhor, na minha opinião, é melhor o Ministério Público assumir, porque eles têm poder para isso.
Se eu for chamado para responder, lógico que eu vou colaborar.
Eu acho que o Ministério Público tem como denunciar à Justiça e tomar uma medida judicial."
Silvio Pitu
"Nós estamos esperando todos os estudos técnicos que foi pedido pela Casa para a gente tomar uma decisão em conjunto, que foi o que a gente acordou.
A gente precisa dar uma resposta à população, então nós temos que agir com cautela e sabedoria para que vire uma coisa que traz benefício ao usuário, é esse que é meu entendimento, e a gente está terminando de juntar isso para ver o que vai ser decidido aqui nessa Casa.
A gente precisa entender juridicamente para que isso possa ser montado e organizado. Se for organizado, vamos fazer.
Eu tenho estudado e vou fazer meu parecer essa semana, ainda vou ver.
Estamos esperando ser implantada para a gente criar as comissões, para montar ela, então estamos esperando.
Estou fazendo estudos técnicos para ver qual vai ser a forma que eu vou adotar. Eu quero que isso seja revertido pelo usuário, pela população, afinal de contas são as pessoas que sofrem, quem usa o transporte público, então eles precisam ser respeitados.
Nós temos que estudar."
Beto Avelar
"No meu entendimento, a partir do momento que tiver um motivo relevante ou alguma irregularidade gritante, com certeza eu seria o primeiro a assinar, mas o que a gente nota muitas vezes é que nessa época tem alguns parlamentares que querem já subir no palanque, a eleição é no ano que vem, dessa forma eu não vou fazer.
Temos uma comissão de trânsito aqui na Câmara, já nos reunimos várias vezes com o Consórcio Guaicurus, com outras autoridades, inclusive chamando o Ministério Público, a Defensoria Pública, para participar dessas reuniões.
O que nós vemos é que hoje o Consórcio Guaicurus está sendo vitimizado, vitimizado não, está como se fosse o vilão da história, mas o que eles nos apresentaram, esse contrato foi feito há um certo tempo, e hoje o que nota é que a cada 10 passageiros que entram num ônibus apenas 4 pagam a passagem.
É muito dificil isso, é a mesma coisa, hipoteticamente a gente falando, você é um motorista de aplicativo e, de repente, você ser convidado ater que transportar determinada pessoa de forma graciosa.
Então oproblema do transporte público é a nível nacional, não é só aqui em Campo Grande que vem passando.
[O Consório] apresentou planilhas que efetivamente estão no vermelho e, em virtude disso, a partir do momento que a oposição me apresentar efetivamente uma irregularidade gritante, eu vou ser o primeiro a assinar essa CPI.
São muitas denúncias que tem, mas o que acontece, a grande maioria foi nos terminais para verificar e a gente tentando, a gente cobrando do Consórcio melhorias do transporte.
É denúncia, mas eu quero ver a parte efetiva, se efetivamente exite uma irregularidade gritante para que seja tomada essa medida.
O Ministério Público também está nos acompanhando, estava acompanhando a nossa comissão, hoje enquanto tiver uma denúncia, mas qual tipo de denúncia, esse que é o problema.
Tem muitos que estão querendo fazer palanque e isso eu não vou concordar, se tiver, apresente com prova de que eles não vem cumprindo eu serei o primeiro a assinar.
Essa questão das denúncias junto ao Ministério Público, de 60 denúncias, se for apurado pelo Ministério Público que efetivamente essas denúncias procedem eu também vou ser o primeiro a assinar."
Carlão
"A CPI funciona o seguinte, temos aí esse praxe regimental, que temos que cumprir, o ofício foi entregue com as assinaturas e se não tiver, no prazo regimental, nenhuma retirada de assinatura e tiver um fato determinado, que a procuradoria que vai analisar, aí tem que abrir.
Aí eu vou abrir por bancadas, não quer dizer que a pessoa que entrou com o oficio vai fazer parte da CPI, a CPI é feita por bancadas.
Estando tudo ok, na semana que vem, na segunda-feira eu consigo já fazer essa implantação da CPI através das bancadas.
Cada partido indica seus membros que vão participar da CPI e vou deixar um membro para a minoria que são os partidos que têm só um vereador, então a gente se reúne e indica um, que no caso seria até justo o Tabosa.
Mas para eu fazer isso tem que ter o parecer ok da procuradoria e ninguém, até lá, que é o prazo regimental, retirar a assinatura. Se tiver 9 assinaturas, se 4 tirar, por exemplo, eu não posso abrir.
Se permanecer as assinaturas eu tenho que abrir, e se tiver um fato determinado. Eu acredito que a procuradoria está estudando com justiça, até porque é um pedido do vereador e se tiver esse fato determinado nós somos obrigados.
Aqui nós somos regidos pelo regimento, não tem meu querer.
Acho que o transporte coletivo tem que ser melhorado, precisa de mais nibus, condições, entendo também que o governo federal nos últimos anos não investiu no transporte coletivo, investiu mais no transporte individual, dando até desconto de IPI para comprar carro, comprar moto, e o transporte coletivo eles deixaram de lado.
Com esse negócio dos aplicativos o pessoal migrou muito para os aplicativos, então o transporte coletivo precisa ser melhorado, mas precisa de ser ajudado, temos que trabalhar nesse sentido.
Eu sou presidente da Câmara, não posso estar assinando CPI sem antes ver o grupo, até porque eu tenho que comandar.
E também não trabalhei contra ninguém assinar e nem trabalhei a favor de assinar, eu recebo o que eles pensam.
Eu só assino se tiver um fato determinado, eu acho que nesse momento agora, os vereadores que assinaram eles entenderam que tinha um fato determinado, eu não estudei esse caso até porque eu tava trabalhando com outro sentido, já oficiei o Ministério Público, já oficiei o Tribunal de Contas, eu tenho contato direto com o pessoal da prefeitura no sentido de subsidiar, de tirar impostos do diesel, a questão que na Câmara votou na época o ISSQN nós demos 5, depois 3, depois 2, de ajudar o transporte coletivo para o transporte coletivo ser de qualidade.
Tem algumas cidades que não tem tanta gratuidade quanto tem aqui e o Poder Público subsidia com uma parte de 10%, 15%, alguma parte, e aqui em Campo Grande é o contrário, o pessoal sobrecarrega o transporte coletivo e o transporte coletivo hoje não está com uma boa qualidade.
Agora qual o caminho? O Tribunal de Contas está há três anos fazendo investigação sobre isso e o Ministério Público tem outra investigação pesada em cima desse contrato.
Então o que eles já conseguiram de resolver nesses três anos? Para nós abrirmos uma CPI e chegar no final e falar: 'encaminhamos para o Ministério Público para investigação', então não resolve.
Temos que fazer uma CPI e achar onde está o erro que o transporte está com péssima qualidade, porque está faltando ônibus, porque não compraram ônibus novos, temos que achar onde eles tiveram o dolo, onde tiveram o erro, para a gente, para o povo.
Nós vamos ter que gastar dinheiro público nessa CPI, a CPI não fica por menos de R$ 200 mil, R$ 300 mil.
Então tem que fazer uma investigação que dá resultado para o povo, que quando essa CPI terminar o povo de Campo Grande, em curto espaço de tempo vai ter melhoria no transporte, porque para piorar o transporte aí o pessoal lá fora já fala que é mais uma que vai virar pizza.
Então nós temos que organizar o fato determinado, arrumar uma equipe técnica assim que essa CPI for aberta, se for aberta, eu arrumar uma equipe técnica para subsidiar os vereadores com conteúdos, números, porque não adianta fazer CPI para vir aqui dar discurso de que o governo tá ruim, o transporte coletivo está uma bagunça, tudo bem, isso aí o povo sabe, mas eu quero saber resultado.
Segunda-feira eu já começo a organizar e, se caso abrir, eles que vão definir a primeira data de reunião. Se der tudo certinho, segunda eu tenho que dar uma posição, é o tempo que eu preciso."
