O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), atribuiu a não abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus a uma incompetência do vereador Marcos Tabosa (PDT) , autor do requerimento para instauração da Comissão.
Segundo Marquinhos, houve incompetência para redigir o requerimento, que foi barrado pela procuradoria da Câmara Municipal por supostamente não cumprir requisitos legais, fatos como fato certo e determinado e o prazo da duração da CPI.
"Se o autor da matéria não teve competência legislativa para apontar um fato determinante, barrado por um técnico da Câmara, um advogado um profissional, ele não pode dar sequência mesmo", afirmou Marcos Trad ao Correio do Estado.
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O prefeito usou como exemplo o fato de que, quando foi deputado, foi relator da CPI da então Enersul e citou que se cercou "de uma junta de advogados antes de protocolar o pedido da CPI".
Ele fez criticas ao pedido protocolado por Tabosa.
"Aqueles que querem legislar devem ter competência e qualificação. Legislador não é para iniciantes, principalmente na nossa Capital", disse, se referindo à Tabosa, que está no primeiro mandato.
Ainda com relação a CPI, o prefeito voltou a dizer que não irá interferir, afirmando que o fato de três pessoas do mesmo partido, o PDT, assinarem favoráveis à abertura da Comissão, demonstra que não há interferência.
No entanto, apesar de não se manifestar contrário, o prefeito afirmou que a questão do transporte coletivo está definida em contrato com o Consórcio Guaicurus, assinado em 2012 e auditado, com participação do Ministério Público Estadual.
"Esse contrato já foi questionado em todas as esferas, tanto de controle externo, tanto judiciais, foi dado como legal. Então qualquer tipo de melhoria tem que estar escrita no contrato", concluiu o prefeito.
CPI barrada
Com o parecer contrário da procuradoria da Câmara Municipal, a abertura de uma CPI para investigar o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus pode não sair do papel.
Isto porque, segundo o vereador propositor da CPI, Marcos Tabosa (PDT), a negativa “esfriou” o assunto e os trâmites para mandar outro requerimento e recolher assinaturas deve demorar.
Além disso, alguns vereadores que assinaram o requerimento, não garantem que irão manter a assinatura caso um novo protocolo seja feito.
Para a abertura da CPI, são necessárias, no mínimo, 10 assinaturas de vereadores. Na primeira tentativa, foram coletadas 13 assinaturas favoráveis.
Ou seja, se três parlamentares não assinarem uma segunda vez, o procedimento não poderá ser instaurado.
Apesar disso, Tabosa disse que irá apresentar novo requerimento e colher assinaturas para tentar novamente abrir a CPI.
