A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, foi entregue pelo governo ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
O economista Marcos Rezende defende que devido ao aumento expressivo da inflação e da alta dos preços dos alimentos e itens básicos e o fim do auxílio emergencial, que ainda não foi prorrogado, o benefício se torna essencial para um parcela significativa da população.
“Avalio que por um lado a medida é muito positiva visto que o auxílio emergencial termina em breve e logo teremos uma nova alternativa para uma parcela da população desassistida.
É indiscutível os efeitos da pandemia e a necessidade de promover ações para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo esse um lado positivo da proposta do governo. O aumento da inflação e de diversos itens essenciais, torna o custo de vida muito alto”, apontou.
O benefício, renomeado para Auxílio Brasil, depende da votação do Senado e da Câmara dos Deputados sobre a medida. O prazo de votação é de 120 dias. O texto da MP não detalha os valores que serão pagos, e nem quais as faixas de renda serão consideradas como situação de pobreza ou extrema pobreza.
BENEFÍCIOS
Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania, há nove modalidades diferentes de benefícios.
Três destes benefícios formam o "núcleo básico" do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor em 90 dias, segundo o governo. Sendo eles:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as "linhas" anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além do chamado "núcleo básico", o programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios. Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já serão pagos à base atual do Bolsa Família:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
EMANCIPAÇÃO
Ainda conforme a medida, as famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite de renda do Programa Auxílio Brasil, serão beneficiadas pela regra de emancipação por até 24 meses.
Com isso, os beneficiários em emancipação terão prioridade em programas de qualificação e serviços gratuitos de promoção produtiva e também para retornar ao auxílio em caso de perda de renda.
"Com a retomada econômica, novas oportunidades de emprego e estabilidade, a emancipação vem para aquelas pessoas que por conta própria não precisam mais de um auxílio do governo porque ela consegue produzir renda. Tudo é muito interligado, o auxílio brasil é uma continuação do auxílio emergencial para dar um novo fôlego para as familias”, apontou Rezende. (Com agências),
