O Procurador-Geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo, disse ao Correio do Estado que, por enquanto, o município não tem previsão para alterar o decreto vigente em relação ao toque de recolher que, desde 1° de agosto, é da meia-noite às 5h.
“O município tem autonomia para regulamentar as medidas de prevenção. Certamente haverá uma nova vigência por conta do avanço da vacinação e a queda no número de ocupação de leitos, no qual fará uma série de medidas para voltar as atividades”, afirmou o procurador.
Conforme o advogado, uma equipe técnica da prefeitura irá fazer uma nova avaliação nos próximos dias para saber qual será a decisão que o administrativo municipal irá tomar, mas que, segundo Ávalo, o prefeito Marquinhos Trad quer o melhor para a população.
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“Há uma tendência de flexibilização, mas, por enquanto, não temos previsão de alteração do decreto vigente”, concluiu.
Até o dia 31 de julho o toque de recolher na capital era das 23h às 5h. O decreto com a alteração foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 30.
O prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), decretou alteração no horário de restrição de circulação e funcionamento de atividades não-essenciais, após normativa do governo estadual liberar todas as atividades.
Na manhã desta terça-feira (17), o Governo do Estado anunciou através de live que o toque de recolher em Mato Grosso do Sul será extinto a partir da próxima segunda-feira (23).
A decisão foi tomada em razão do avanço do processo de imunização em Mato Grosso do Sul, que contribui para a queda no número de casos confirmados, mortes, taxa de contágio e internações, e anunciada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Corrêa Riedel.
“A partir da próxima segunda, os estabelecimentos poderão funcionar em qualquer horário. Não terá mais limitação de horário a partir de segunda-feira. Permanece como está até segunda e a partir de então não terá mais a variável de horário relacionado as bandeiras”, afirma Riedel.
De acordo com o secretário, municípios tem autonomia para tomarem suas próprias decisões. Além disso, limitação da capacidade máxima em locais e protocolos de biossegurança como uso de máscara e distanciamento social permanecem obrigatórios.
A capacidade máxima em locais permanece conforme a bandeira de cada município: bandeira cinza 30%, vermelha 50%, laranja 70%, amarela 90% e verde livre.
