Nesta semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou uma nova modalidade de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), em transações entre pessoa física e empresas conveniadas.
Para a diretora de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Loretta Figueiredo, essa inovação traz agilidade para os beneficiados.
A medida pode ser usada para os motoristas que guardam no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do condutor.
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A nova modalidade, lançada na terça-feira (31), foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Detran e em Mato Grosso do Sul ela já está disponível para seus condutores.
“Facilita e traz mais rapidez, porque antes, mesmo com as concessionárias credenciadas no sistema de estoque, as pessoas tinham de ir ao cartório reconhecer firma e voltar à concessionária. Hoje é muito mais fácil, ali dentro do aplicativo ela vai receber um pop-up e, se ela aceita e assina, a concessionária recebe o comprovante que está assinado e a gente aceita isso como um reconhecimento de firma”, declarou a diretora do Detran-MS em entrevista ao Correio do Estado.
A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Segundo o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuem documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Na primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
“Este é o primeiro passo do Denatran, as coisas têm de vir um pouco com calma, então, Mato Grosso do Sul entrou neste projeto-piloto e nós temos o Renave implantado, que é um estoque digital dos veículos, essas empresas são credenciadas no Detran, e a pessoa que tem a CDT instalada, que já está com a sua CNH baixada e que não quiser ir ao cartório, ela consegue assinar aquela intenção de venda pelo aplicativo”, informou a diretora do Detran-MS
