Em um ano, 177 pessoas foram mantidas presas de forma irregular em três unidades penais de Campo Grande. O número se refere ao período de setembro de 2020 a setembro deste ano.
O levantamento faz parte do projeto piloto 'Porta de Entrada', da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Os presídios onde foram constados as irregularidades são: Gameleira de regime fechado, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira De Carvalho e o Estabelecimento Penal Feminino de segurança média Irmã Irma Zorzi.
O coordenador e idealizador do projeto Cahuê Duarte e Urdiales explica que, desde o início, o objetivo é analisar a legalidade e legitimidade da entrada de todas as pessoas no sistema prisional.
“Vale pontuar que quando falamos em entradas, isso não quer dizer apenas pessoas que estavam na rua, mas também de transferências de outros presídios da Capital e interior de MS para essas três unidades estudadas”, explicou o coordenador do Núcleo.
De setembro de 2020 a janeiro de 2021, o núcleo analisou a entrada de 1.716 pessoas, sendo que 37 estavam irregulares.
Já de fevereiro de 2021 até o momento, mais 3,4 mil entradas foram analisadas, sendo 140 consideradas ilegais pela Instituição.
Irregularidades
Durante as apurações realizadas, foram encontrados casos de prescrição, em que o Estado perdeu o direito de punir a pessoa por determinado transcurso de tempo; mandados de prisão prescritos que são cumpridos e a pessoa entra no sistema prisional; mandados de prisão já recolhidos que demoram a ser baixados; prisões sem decisão judicial.
Além disso, também foi constatado descumprimento de monitoramento eletrônico, que na visão da Defensoria dependeria de uma decisão para ser decretada a prisão.
