O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta segunda-feira (27), um pacote com seis projetos para a retomada segura no Estado, entre eles, o passaporte da vacina.
O Programa “Retomada Segura MS” estabelece seis medidas sanitárias, com objetivo de garantir maior segurança para o funcionamento de diversos setores da economia e também para a segurança da população em geral.
Isto ocorre porque o Estado já chegou em mais de 70% da população adulta imunizada com duas doses ou dose única e já começam a se implantar ações para a volta à normalidade.
A principal medida é a implementação do Passaporte Vacina MS, que exige a apresentação do comprovante de vacinação de, pelo menos, uma dose para acesso a eventos e atividades públicas que tenham público superior a 100 pessoas.
Esta exigência, no entanto, depende de aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Também fazem parte do pacote a ampliação de testagem, conscientização sobre medidas de biossegurança e ampliação da vacinação, com realização de "Dia D".
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O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, informou que um projeto de lei já está sendo elaborado e será encaminhado para a Alems nos próximos dias.
No entanto, Resende se posicionou favorável ao passaporte e também ao chamado Projeto Biossegurança MS, que determina que, para ter o alvará sanitário, setores da atividade econômica precisam comprovar que todos os colabores estão vacinados.
Ambas as propostas dependem de aprovação na Assembleia e sanção do governador para entrar em vigor.
O secretário estadual de Infraestrutura e presidente do Comitê Gestor do Prosseguir, Eduardo Riedel, disse que ainda não há detalhes sobre o passaporte da vacina e que ele é o último recurso para avançar na vacinação.
Ele explica que continuam sendo feitas campanhas de conscientização e busca ativa, mas milhares de pessoas ainda não tomaram nenhuma dose de vacina contra a Covid-19.
"A gente tem respeitado muito as liberdades individuais, mas o passaporte talvez seja a última medida nesse processo, a hora que você esgota completamente todas as discussões em torno de chamar essas pessoas, o passaporte seria uma medida a mais", explicou.
O secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, é contrário a obrigatoriedade de comprovar vacinação para ter acesso a alguns locais.
"Acompanhando os índices de vacina serem tão significantes, acredito que não teremos efeito tão importante como outros municípios estão tendo [com o passaporte]", dsse.
"Temos 80% acima de 18 anos já com a primeira dose e fica meio inócuo exigir algo de um público que já está vacinado, não vejo muito sentido exigir algo nessa fase, mas há um amplo debate a ser feito em relação ao direito constitucional das pessoas, então acho que deveria ser o posicionamento a nível federal e não municipal ou estadual, porque envolve a criação de leis", concluiu.
Retomada Segura MS
Além do passaporte da vacina e do alvará sanitário, o programa Retomada Segura MS elenca, no total, um conjunto de seis ações para a retomada das atividades cotidianas e econômicas em um ambiente seguro.
São elas:
- Projeto Biossegurança MS – Reforça as medidas gerais de biossegurança a serem empregadas pelos diversos setores da sociedade, como forma de controle e mitigação da Covid-19, o qual está tramitando no Governo do Estado e será encaminhado para a Alems;
- Projeto Teste MS – Amplia a realização de testes rápidos de antígeno, a notificação dos resultados e a contraprestação de utilização dos mesmos, que serão empregados pelos 79 municípios. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) ampliará a distribuição desses aos municípios, os quais dependem de um resultado oportuno para auxiliar na conduta clínica imediata.
- Projeto Conscientiza MS – Orienta o cidadão sobre a manutenção de cuidados de biossegurança após ser vacinado.
- Projeto Passaporte Vacina MS – Exige a apresentação do comprovante de vacinação da 1ª dose, para acesso a eventos e atividades que reúnam público superior a 100 pessoas.
- Projeto Imuniza Trabalhadores MS – Realiza a busca ativa dos trabalhadores das indústrias que ainda não se vacinaram ou que ainda não completaram o seu ciclo vacinal. Parceira no projeto, a Fiems vai oferecer aos seus associados um selo ouro, para as empresas que tiverem 100% dos colaboradores imunizados, como forma de incentivo.
- Projeto Vacina MS – Aplicação de 275.000 doses pelos 79 municípios do estado, dentro de um período de sete dias, bem como, a realização do dia “D” da vacinação.
