A Polícia Militar Ambiental (PMA) iniciou, nesta quinta-feira (7), a “Operação Padroeira do Brasil”, com aumento da fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul.
O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória em locais de recursos pesqueiros, até às 9h de quarta-feira (13).
A estimativa é que haja maior número de turistas e pescadores em rios durante o feriado prolongado.
Com isso, 280 policiais militares serão empenhados para fiscalização, com reforço do efetivo administrativo da Polícia Militar.
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A principal atividade dos militares é a de retirar petrechos ilegais como redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pois são objetos que machucam e podem levar o animal à óbito.
Existem 26 subunidades, com efetivo de 190 militares, aptos a fiscalizarem e receberem denúncias de desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, carvoarias ilegais, caça e tráfico de animais, como papagaios.
A “Operação Padroeira do Brasil” está dentro da “Operação Hot Point”, cujo objetivo também é impedir a pesca predatória. A “Operação Hot Point” iniciou em 1º de setembro e terminou em 30 de setembro.
Durante a operação, 3.257 pessoas foram abordadas, 42 pescadores foram autuados, R$61.404,96 aplicados em multa e 555kg pescados foram apreendidos.
Crime
Pescar com apetrechos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em local proibido, capturar pescado com tamanho inferior ao permitido ou que estejam com a pesca proibida são práticas ilegais e consideradas crime.
A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 e Decreto Federal nº 6514/22/7/2008.
Além disso, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito e ter produtos de pesca, barcos motores e veículos apreendidos.
