Vereadores, Prefeitura Municipal de Campo Grande e Consórcio Guaicurus não chegaram a um acordo, via Comissão de Transporte da Câmara, para melhorar a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande.
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Sendo assim, a criação de uma CPI voltou a ser cogitada, segundo os vereadores ouvidos pelo Correio do Estado, em decorrência do que eles chamam de “pouca disposição” do Consórcio Guaicurus e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) em sanar os problemas da concessão do serviço.
A investigação via Comissão de Transporte, presidida pelo vereador Alírio Villasanti (PSL), foi a solução criada pelos vereadores governistas para não permitir que a CPI, proposta pelo vereador Marcos Tabosa (PDT), fosse criada.
Com isso, Tabosa acordou que o Consórcio teria 60 dias para apresentar melhorias. Passado o prazo, nada foi feito e a investigação ganhou força entre parlamentares e a própria Comissão de Transporte, que defendem a apresentação de um novo pedido.
Para o vereador André Luís Soares, o Professor André (Rede), a CPI será essencial para tentar encontrar soluções para os problemas no serviço de transporte.
Segundo ele, o serviço de ônibus na Capital é negligenciado com a falta de fiscalização adequada, sendo necessário apresentar um requerimento na Casa de Leis.
Vale frisar que já houve até pedido na Justiça para que o contrato de concessão fosse rescindido por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
“Realmente, precisamos de uma CPI para saber em que pé estão acontecendo as coisas no transporte coletivo de Campo Grande. No contrato de concessão há uma falta dupla, tanto por parte da prestadora quanto do poder público, que não fiscaliza adequadamente na Capital. O problema é complexo, não temos fiscalização e o cumprimento do contrato também não acontece, quem sofre é a população”, alegou.
André Luís reitera que o serviço de transporte é tão essencial quanto o de saúde e segurança e deveria ser subsidiado, como já acontece em diversos países, para que a qualidade melhore.
Conforme matéria publicada pelo Correio do Estado em setembro, o Consórcio Guaicurus descumpre pelo menos quatro cláusulas do contrato de concessão em vigor, pactuado em 2012 com a Prefeitura de Campo Grande, e nada tem sido feito para que a situação se regularize.
Em virtude dos problemas relacionados ao serviço prestado e do descontentamento da população, o parlamentar Ayrton Araújo (PT) também defende a apresentação de um novo requerimento para que se tenha uma investigação aprofundada.
“Eu assinei o requerimento quando foi proposto, há alguns meses, porque sou a favor da CPI, defendo também um novo pedido, com certeza assinaria novamente. Os problemas que envolvem o transporte de Campo Grande precisam ter fim”, apontou.
Tabosa reitera que a população precisa de uma resposta e a empresa já conta com diversos processos na Justiça.
“Precisamos dar uma resposta para a população, para não parecer radical, darei mais 10 dias para que as melhorias sejam apresentadas. Já tenho conversado com os vereadores para ter as 10 assinaturas mínimas para a abertura da CPI”, frisou o parlamentar.
O Consórcio Guaicurus ganhou o direito de explorar o serviço por 20 anos em 2012, podendo o contrato ser prorrogado por mais 10 anos.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy (Solidariedade), que foi favorável à abertura da investigação, afirmou que assinaria novamente o requerimento caso este fosse proposto. “A CPI pode auxiliar a encontrar soluções para o serviço, se tiver um novo requerimento, assinarei novamente”, declarou Papy.
COMISSÃO
O parlamentar Coronel Alírio Villasanti (PSL), presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, destacou que um novo pedido de CPI já está sendo discutido pela Casa de Leis. Ele afirma que a empresa responsável pelo serviço, não está interessada em apresentar melhorias para a população.
“Não conseguimos avançar, apontamos várias soluções, mas o principal interessado, que deveria ser o Consórcio, não se movimenta, o serviço continuou da mesma forma, com aglomerações nos terminais e lotação de linhas. O problema do transporte é crônico e precisamos dar um choque de realidade neles”, apontou Villasanti.
Ações contra o Consórcio Guaicurus correm na Justiça, como o pedido feito pela 32ª Promotoria para anulação do contrato de concessão.
Já o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) é responsável pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os gestores do contrato, que também não vem sendo cumprido.
Um dos membros da comissão, vereador Silvio Pitu (DEM), não foi favorável à investigação no primeiro momento e ainda tem dúvidas sobre a efetividade da medida. Ele afirma que é necessário traçar metas para melhorias no serviço, visto que é notório que o usuário está insatisfeito com a qualidade do serviço, mas que a CPI não deve ser motivo de palanque.
“Acredito que precisamos de medidas mais eficazes para cobrar melhorias, imagina o tamanho do estrago se eles pararem o serviço. Como o trabalhador vai trabalhar? Não adianta nada ficar gritando sem argumento ou responsabilidade jurídica, chegou o momento de a Câmara tratar isso de maneira mais firme”, alegou.
A reportagem entrou em contato com o Consórcio Guaicurus para mais esclarecimentos sobre o assunto e sobre a investigação, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
NEGADO
Há pouco mais de 60 dias, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande não aprovou a abertura da CPI do Ônibus, alegando que o requerimento apresentado para dar início à investigação era amplo e não preenchia requisitos legais e formais, como ter um “fato certo e determinado” e um “prazo determinado” no documento.
Com isso, a Casa de Leis arquivou a investigação. Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma CPI para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta também não avançou na Casa de Leis.
Saiba
Impunidade
No dia 14 deste mês, o Consórcio Guaicurus se livrou de 12 autuações por irregularidades no trânsito pela prefeitura.
