O Órgão de Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), autuou novamente a empresa denominada “Campo Grande Serralheria MS”, localizada na avenida Júlio de Castilho, no bairro Vila Alba.
Ao todo, foram 12 denúncias de consumidores que não tiveram seus produtos entregues pela serralheria, muitos estavam totalmente pagos.
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Entre as reclamações, consumidores afirmaram que após expirado o prazo estipulado, o trabalho não era entregue e os responsáveis pela empresa não atendem chamadas telefônicas.
Na tentativa de conciliação, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), agendou audiências e notificou as partes interessadas. No entanto, não houve o comparecimento do representante da empresa em nenhuma delas.
Desta forma, o Procon Estadual aplicou a multa no valor de R$ 112.358,40 – valor equivalente a 220 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
Outras notificações
Em agosto de 2020, a empresa havia sido autuada após consumidores também se queixarem do atraso na entrega de produtos, ao todo foram 26 notificações.
Como o dono da empresa também não compareceu às audiências, foi aplicado uma multa no valor de R$178.348,60
Também ocorreram tentativas de obstrução, cercamento e impedimento do trabalho da fiscalização, além dos responsáveis pela serralheria terem se negado à comparecer ao local, tendo os fiscais sido recebidos por três empregados da empresa que, foram orientados a não liberar informações.
Na ocasião, os empregados denunciaram irregularidades no regime de trabalho, como falta de registro em carteira e salários atrasados.
Em novembro do mesmo ano, o Procon autuou novamente a empresa pelas mesmas notificações, equipes de peritos da Polícia Civil compareceram para detectar crimes ambientais causados pela forma errônea de depositar resíduos dos materiais utilizados na fabricação dos produtos.
Na época, foram encontrados no local inúmeros depósitos de água responsáveis pela presença de criadouros do mosquito Aedes aegypti, causador da dengue e chikungunia.
