A juíza em substituição 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, deu 15 dias para a Prefeitura de Campo Grande se manifestar sobre o pedido do Consórcio Guaicurus para receber um auxílio emergencial de R$ 30,73 milhões da prefeitura.
A decisão é do dia 26, mas foi protocolada no mandado de segurança em que o concessionário do transporte coletivo move contra a prefeitura da Capital e a Agência de Regulação de Serviços Públicos do município (Agereg).
O primeiro pedido do Consórcio Guaicurus para ser compensado pelas perdas durante a pandemia e pela alta no preço do óleo diesel foi feito em agosto do ano passado.
O grupo que reúne quatro empresas de ônibus da cidade quer ajuda de verba pública para bancar suas operações entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
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O Consórcio Guaicurus, no mandado de segurança ajuizado pelo advogado do consórcio, André Borges, alega que, em dezembro de 2020, quando a tarifa foi fixada em R$ 4,20, o litro do óleo diesel custava R$ 3,58.
Atualmente, o preço médio do diesel é de R$ 4,83. O advogado afirma que a Prefeitura de Campo Grande e Agereg estão coagindo o consórcio na forma de omissão.
Se por um lado, o Consórcio Guaicurus alega perdas, em outro processo, movido pelo Ministério Público na 1ª de Direitos Difusos, Homogêneos e Individuais Coletivos, o Consórcio Guaicurus é cobrado justamente por não cumprir as medidas de biossegurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.
Tampouco por ter cumprido os acordos pactuados na mesma ação civil pública, como o fornecimento de álcool em gel, limpeza dos veículos e espaçamento dos passageiros nos terminais.
No ano passado, o Congresso Nacional chegou a aprovar um socorro emergencial de R$ 4 bilhões para as operadoras de transporte das cidades brasileiras com mais de R$ 200 mil habitantes, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o pagamento da ajuda em março, veto que foi mantido pelo Congresso.
O Correio do Estado procurou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para comentar o pedido do Consórcio Guaicurus e a decisão da juíza que estabeleceu prazo para ele se manifestar. Marquinhos não respondeu até o fechamento desta edição.
VERBA PÚBLICA
Os pedidos de compensação referem-se a 17 meses. Começando em março de 2020, mês em que o Consórcio Guaicurus pediu nada mais que R$ 3,17 milhões pelas perdas durante 10 dias.
O mês em que requer a maior compensação financeira é abril de 2020: R$ 3,91 milhões. Mesmo neste ano, em que os ônibus já podiam circular com mais pessoas, como no mês de junho, o concessionário do transporte alega necessitar de uma verba pública de R$ 1,4 milhão.
Ao todo, a verba pública que o Consórcio Guaicurus pede à Prefeitura de Campo Grande chega a R$ 30.732.318,16.
REPERCUSSÃO
Na Câmara de Campo Grande, a maioria dos vereadores de Campo Grande consultados pelo Correio do Estado disse ser contra a ajuda milionária ao Consórcio Guaicurus.
O parlamentar Zé da Farmácia (Podemos), por exemplo, disse ser absurdo o pedido feito pela empresa.
“Acho que o consórcio tinha de ter até vergonha na cara de pedir mais esse dinheiro, até porque eles não vêm apresentando um trabalho, um serviço de qualidade, que mereça esse aporte tão alto”, disse.
Mesmo vereadores de situação, caso de Valdir Gomes (PSD), são contra o pedido feito pelo Consórcio Guaicurus.
“A prefeitura não tem de dar nada, a prefeitura tem de cobrar um bom transporte, eles [Consórcio] tem de dar uns coletivos que levem as pessoas sentadas, aí eu sou a favor [em dar a verba], enquanto isso não acontecer, eu sou contra”, afirmou.
O vereador professor André Luis (Rede) disse que a questão envolvendo o Consórcio Guaicurus é um problema crônico e que precisa ser resolvido sem politizar.
“Nós precisamos discutir com seriedade esse contrato de prestação de serviço do transporte coletivo de Campo Grande não para achar culpados, mas para achar soluções. Nós não estamos aqui nesta Casa para politizar, de uma maneira a derrubar ou vangloriar alguém, estamos aqui para resolver problemas”, relatou Luis.
