Empregadores não poderão demitir por justa causa funcionários que se recusaram a se vacinar contra a Covid-19. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou a portaria proibindo a ação de contratantes.
A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta segunda-feira (1º).
Além disso, o empregador também não pode exigir comprovante de imunização no ato da contratação. Políticas de conscientização sobre a doença causada pelo novo coronavírus e testagem poderão ser instituídas pelo empregador.
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Quem descumprir a portaria fica sujeito a indenizar o trabalhador por dano moral, bem como pagar pelos dias de afastamento em dobro e corrigidos com juros e correção monetária.
A portaria aponta que a demissão seria prática “discriminatória” e tampouco estaria amparada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Onyx defendeu que o cidadão deve escolher se toma ou não a vacina.
“A escolha se vai ou não receber a vacina pertence apenas ao cidadão ou a cidadã. Está no âmbito da sua liberdade individual e tem que ser respeitado”, afirmou.
