Permanece valendo as 29 liminares impedindo o bloqueio de caminhoneiros nas rodovias do Mato Grosso do Sul e outros 19 estados.
Estava prevista uma greve dos caminhoneiros autônomos na última segunda-feira (1º), para reivindicação do preço do diesel, o cumprimento do piso mínimo do frete e a volta da aposentaria especial para a categoria.
Para impedir a ação, a União conseguiu 29 liminares impedindo o bloqueio de caminhoneiros em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia.
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As multas podem chegar a R$ 1 milhão por pessoa jurídica que apoiar a paralisação das estradas. Segundo líderes da categoria, as decisões inibiram os bloqueios.
Na terça-feira (2), a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), atendeu a um recurso da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e suspendeu a proibição de paralisações em nove estados: Minas Gerais, Goiás, Pará, Tocantins, Bahia, Amazonas, Piauí, Roraima e Maranhão.
No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (3) a decisão que permitia que caminhoneiros grevistas bloqueassem estradas em algumas partes do país.
Segundo um boletim do Ministério da Infraestrutura, o STF não julgou o tema, mas se o TRF-1 tinha competência para analisar o caso.
"Com a decisão do ministro Fux, essa interpretação não poderá mais ser usada pelo TRF1 e deve servir como diretriz para outros tribunais", diz o comunicado da pasta.
